Ministro Alexandre de Moraes determina bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país.

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A ordem, emitida nesta quinta-feira (17), atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar em cinco dias os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram.

A TV Globo apurou que a ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens estava em fase de cumprimento quando esta reportagem foi publicada. As empresas estavam sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, disse nesta sexta-feira (18) que um problema com e-mails impediu a plataforma de receber as intimações do STF. Ele também solicitou um adiamento por alguns dias da ordem de bloqueio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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No último domingo (13), uma reportagem do Fantástico mostrou que o Telegram é usado para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação (assista no vídeo abaixo).

No último domingo (13), uma reportagem do Fantástico mostrou que o Telegram é usado para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação.

Falta de cooperação

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.

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Recentemente, atendendo a determinação do Supremo, o Telegram bloqueou três perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles do blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro.

Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: um que apura divulgação de 'fake news' e ataques a integrantes da Corte; e outro que identificou a atuação de uma milícia digital. No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que está foragido.

Apesar do bloqueio dos perfis, o Telegram descumpriu outros pontos do decisão, entre os quais o de entregar à Justiça informações cadastrais e bloquear o repasse de recursos. Foi isso que levou à determinação desta sexta para suspender o aplicativo no país.

No pedido encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal diz que o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países."

Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

No pedido encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal diz que o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países."

Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

'Desprezo à Justiça'

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aplicativo, "em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira". Segundo ele, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.

"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal", diz Moraes na decisão.

A decisão do ministro teve como base o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede.

Moraes apontou que a legislação brasileira "prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais", o que, segundo ele, não ocorre com o Telegram.

"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", diz o ministro do STF na decisão.

Fonte: G1