Um fato curioso gerou repercussão na última sessão da Câmara de Vereadores de Patos, realizada na terça-feira, dia 24, onde o vereador Décio Motos (Solidariedade) desistiu de propor um Projeto de Lei antes mesmo de apresentá-lo à casa.
De acordo com o jornalista Higo de Figueiredo, da Rádio Espinharas FM, que cobre as sessões ordinárias da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, o parlamentar iria apresentar o Projeto de Lei que regulamenta a criação do "Cartão Combustível" no valor de R$ 1.400,00 para abastecimento de combustível dos transportes particulares de cada vereador da Câmara e seus respectivos assessores, gerando um custo mensal aos cofres públicos de cerca de R$ 71.400,00 por mês e aproximadamente R$ 900.000,00 ao ano.
Porém, antes mesmo de apresentá-lo, o vereador resolveu retirar o Projeto devido as discussões que tiveram início entre os parlamentares da Casa, em volta da propositura, e também da repercussão negativa que seria gerada por parte da população.
A redação do Patosonline.com teve acesso ao Projeto de Lei, e de acordo com a propositura, o mesmo tinha por objetivo: "Regular as cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências".
Ao todo, o Projeto dispunha de seis artigos, com destaque para os dois primeiros:
Art. 1º O Poder Legislativo de Patos-PB disponibilizará aos (as) Vereadores (as) e aos seus assessores, que utilizarem veículo particular para os deslocamentos necessários ao exercício do seu mandato parlamentar, uma cota mensal para abastecimento de combustível, que passará a ser fornecida através do Cartão Combustível. Que será entregue um cartão para cada parlamentar e para cada assessor de gabinete.
Art. 2º O valor da cota mensal de combustível será de R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais). Sendo R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais) para o vereador e R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais) para cada assessor.
Confira abaixo o Projeto completo na íntegra:
Patosonline.com
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