O vereador Jamerson Ferreira cobrou da prefeitura de Patos o pagamento do piso nacional para profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, ACS E ACE. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022 para as categorias, foi aprovada e sancionada pelo Governo Federal.
Durante sessão na noite desta terça-feira (26), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Patos e Região, João Bosco Valadares, discursou na tribuna da câmara e lamentou a não valorização das categorias por parte prefeitura de Patos.
"Os recursos da valorização salarial já está nos cofres da prefeitura de Patos retroativo ao mês de maio. Entrou no cofres cerca de um milhão de reais para fazer o pagamento aos agentes comunitários de saúde e endemias do município de Patos. Sentamos com a gestão e o secretário garantiu que o recurso entraria automaticamente sem a necessidade de uma Lei municipal, no entanto, o que era motivo de comemoração, se tornou um transtorno para as categorias", lamentou Bosco.
Para Jamerson, é inadmissível que a prefeitura não cumpra a política de valorização dos ACS E ACE e seja necessário a intervenção da câmara para que se faça valer.
"Agora o projeto está aqui e todos nos vamos aprovar, mas é preciso que a prefeitura tenha uma certa precisão com o erário público, pois o dinheiro vai chagando lá e vão fazendo de conta que não chegou, mas nós estamos atentos e vamos ao ministério público para que se faça cumprir", disse o vereador.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
Assessoria
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