Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (04), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB julgou irregulares as contas de 2020 do Legislativo municipal de Remígio (proc. nº 04644/21). O gestor não justificou o recebimento de subsídios acima do permitido por lei. Cabe recurso. Aprovadas foram as contas das câmaras de Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe, relativas a 2021.
O colegiado julgou pela regularidade das contas apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – Cigrescor, relativas a 2019. Da mesma forma - após a interposição de recurso de reconsideração, foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Soledade, sob a responsabilidade do vereador José Alves de Miranda Neto no exercício de 2020.
Os membros da Câmara apreciaram ainda a Medida Cautelar, decorrente de denúncia formulada contra a Prefeitura de Cabedelo (proc. nº 05321/22), referente a licitação para aquisição de urnas funerárias. Na decisão, seguindo o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, a Câmara recomendou ao gestor a prorrogação do contrato vigente, tendo em vista à necessidade, urgência e peculiaridade da matéria, até o julgamento do processo com decisão de mérito.
Composição - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2922ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 76 processos. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom TCE-PB
AIJE Ministério Público Eleitoral aponta possível fraude à cota de gênero em Condado e pede cassação de mandatos de vereadores do PDT 
PEC da Blindagem Ministro Toffoli dá prazo de 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem 
ANISTIA Paulinho da Força é escolhido por Hugo Motta como relator do projeto da anistia e diz: “Anistia geral e irrestrita é impossível” 
ANISTIA “Brasil precisa de pacificação. O país precisa andar”, diz Hugo Motta após urgência de anistia ser aprovada 
Proposta Segundo Domiciano defende criação de fundo estadual para combate à seca e apoio a criadores no Sertão da Paraíba 
ANISTIA Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia 
Ação parlamentar Deputada Francisca Motta confirma audiência pública para debater requalificação da Serra do Teixeira 
Trabalho Continua Município de Catingueira tem representação em oficina de trilhas e capacitação do Parque Nacional da Serra do Teixeira 
Voto secreto Centrão faz manobra e aprova voto secreto na PEC da Blindagem Mín. 21° Máx. 35°
