A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o município de Patos a promover a regularização documental de todos os cemitérios, públicos municipais, quais sejam: Santa Gertrudes, Santo Antônio, São Miguel, São Judas, São João Batista; fazendo o levantamento dos túmulos temporários, inclusive, verificando se efetivamente existem túmulos perpétuos, no prazo de 120 dias.
O caso foi julgado na Remessa Necessária nº 0800316-82.2018.8.15.0251, que teve como relator o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Conforme consta no processo, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo a partir de denúncias de um servidor municipal relatando a venda ilegal de túmulos nos cemitérios públicos de Patos.
O problema se arrasta desde 2018, tendo sido agravado durante a pandemia da covid-19, existindo uma superlotação dos cemitérios municipais, que ocasionou vários problemas sanitários.
"Em conformidade com o parecer exarado pelo Ministério Público, entendo que agiu com acerto o magistrado singular, pelo que mantenho a decisão de 1º grau", afirmou o relator em seu voto.
Da decisão cabe recurso.
A redação do Patosonline.com conversou com a assessoria de comunicação da prefeitura e o Procurador do município, Alexsandro Lacerda, comentou a decisão do TJPB.
Segundo Alexsandro, desde 2018 o processo de recadastramento está em vigor e teve início ainda na gestão do então prefeito interino, Dr. Ivanes Lacerda (in memoriam), porém, devido a pandemia da Covid-19, precisou ser interrompido, sendo retomado apenas no ano passado (2021), na gestão do prefeito Nabor Wanderley, onde o secretário de Serviços Públicos, Josimar Barbosa, fez um chamamento público para dar continuidade ao recadastramento.
"É um procedimento demorado, tendo em vista que muitos familiares, muitas pessoas que tem esse benefício de possuírem um título ou um túmulo no cemitério da cidade de Patos, moram em outras cidades, em outros estados do país, mas mesmo assim esse trabalho vem sendo realizado pela Secretaria de Serviços Públicos", comentou o Procurador.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
Patosonline.com
Com informações das assessorias
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