A Justiça de São Paulo condenou a Apple a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador.
A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, que também mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comprarem os telefones móveis.
As condenações se deram no contexto de uma representação movida pela ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes).
No documento, assinado pelo advogado Nelson Wilians, a entidade diz que "a ação civil pública foi ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada às avessas".
Ao determinar o pagamento da indenização, o juiz Caramuru afirmou que "é evidente que, sob a justificativa de uma 'iniciativa verde', impõe a requerida [Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto".
"Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro", acrescentou o magistrado. Ainda cabe recurso da decisão.
Ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores. Juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível
Para os clientes que compraram os celulares da Apple e, nos parâmetros da decisão do juiz Caramuru, o magistrado determinou que eles devem mostrar o aparelho que compraram ou apresentar a nota fiscal da compra para receberem o carregador.
Procurada pela reportagem, a Apple afirmou que irá recorrer da decisão.
Fonte: Folhapress
TOXICOLÓGICO Detran-PB passa a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação 
CAMPANHA SOLIDÁRIA Advogado e professor Paulo da Luz enfrenta complicações neurológicas e amigos realizam campanha solidária para custear tratamento 
CURIOSIDADE Erro em registros coloca moradores da Paraíba como “presidentes da República” em carteiras de trabalho 
SOLIDARIEDADE Moradora de Quixaba realiza campanha solidária após sofrer acidente de moto 
MAIO LARANJA Igreja Batista de Emas realiza ato público do Maio Laranja em defesa de crianças e adolescentes 
SANEAMENTO BÁSICO Cagepa: Veja lista de cidades da PB que vão ter saneamento administrado por empresa espanhola após leilão 
Maio Laranja Segunda Vara Mista de Patos reforça combate à violência sexual infantojuvenil durante campanha Maio Laranja 
RETRATAÇÃO Padre da Paraíba pede desculpas públicas à família de Preta Gil após processo por danos morais 
EM RECUPERAÇÃO Mulher que ficou paraplégica após elevador despencar passa por cirurgia na coluna Mín. 19° Máx. 34°
