Os presidentes das federações municipalistas do Nordeste defenderam na última semana, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de garantir o subsídio necessário para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Durante o Encontro ‘Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento’ foi discutida a importância de garantir as assinaturas que garantam a tramitação da PEC.
De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a prioridade nesse momento deve ser no sentido de mobilizar as bancadas federais dos estados nordestinos para garantir que a proposta comece a tramitar no Congresso. “É preciso que nós busquemos os nossos representantes para cobrar essas assinaturas. Não somos contra o piso da enfermagem, mas precisamos de subsídios que garantam esse pagamento. Os municípios não têm condições de arcar com mais essa demanda”, disse.
George Coelho também considerou que o piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Ele entende que a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
A nova remuneração nacional foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio. No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em 1,5 ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), mas ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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