
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou, neste sábado (19), a Lei 12.450, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Estado sobre casos de uso de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes.
De acordo com a lei, de autoria do deputado Chió (Rede), a notificação terá caráter sigiloso e deve ser feita dentro do prazo de 5 dias, a contar a partir do diagnóstico.
O documento deve conter nome completo, filiação, endereço e telefone de contato do paciente; rubrica e número de registro em Conselho Regional de Medicina do profissional responsável pelo atendimento; e informações sobre o estado de saúde da criança ou adolescente e sobre procedimentos clínicos adotados.
A lei também determina que, quando possível, o hospital informe que tipo de bebida alcoólica ou substância entorpecente foi utilizada pelo paciente, bem como a quantidade detectada no organismo dele.
“A notificação deverá ser encaminhada com intuito de promover cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente. O processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvido no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais e de instituições congêneres no Estado precaverem-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família”, diz a norma, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: Portal Correio
Luto! Jovem de 26 anos, residente em São José do Bonfim, morre no Hospital de Patos após complicações de saúde
CNH Fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH deve impactar mais de 100 centros de formação na Paraíba, aponta superintendente do Detran
Espetáculo natalino Primeira edição do Baile do Menino Deus será apresentada em Teixeira na próxima sexta-feira
Artigo de opinião A morte de Gerson de Melo Machado e o espelho da negligência coletiva. Por Brunno Alves de Lucena
Negociação Cagepa prorroga campanha “Fique em Dia” até 30 de dezembro
Concurso público Paraíba tem 439 vagas abertas em concursos e seleções com salários de mais de R$ 16 mil
Eja Educação de Jovens e Adultos em Patos incentiva estudantes com ação do Programa “Novos Olhares”
Reforma DNIT proíbe tráfego de veículos acima de 12 toneladas e interdita ponte do Rio Piancó durante a madrugada para obras
SUSPENSÃO Exército suspende Operação Carro-Pipa em várias cidades da Paraíba, inclusive aqui no Sertão. Veja a lista Mín. 23° Máx. 37°