O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou, neste sábado (19), a Lei 12.450, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Estado sobre casos de uso de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes.
De acordo com a lei, de autoria do deputado Chió (Rede), a notificação terá caráter sigiloso e deve ser feita dentro do prazo de 5 dias, a contar a partir do diagnóstico.
O documento deve conter nome completo, filiação, endereço e telefone de contato do paciente; rubrica e número de registro em Conselho Regional de Medicina do profissional responsável pelo atendimento; e informações sobre o estado de saúde da criança ou adolescente e sobre procedimentos clínicos adotados.
A lei também determina que, quando possível, o hospital informe que tipo de bebida alcoólica ou substância entorpecente foi utilizada pelo paciente, bem como a quantidade detectada no organismo dele.
“A notificação deverá ser encaminhada com intuito de promover cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente. O processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvido no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais e de instituições congêneres no Estado precaverem-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família”, diz a norma, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fonte: Portal Correio
Demitidos! Apresentadores Emerson Machado e Jaceline Marques são demitidos do Sistema Correio de Comunicação 
CRÍTICAS Com críticas a Lula e Marina, servidores do Ibama na PB denunciam nomeação de superintendente sem critério técnico e acionam MPF 
Concurso público Paraíba tem 2.475 vagas em editais de concursos públicos e seleções em setembro 
Saúde Estadual Diretores de hospitais da rede estadual do sertão se reúnem com secretário de Saúde para discutir otimização de serviços 
Defesa do Consumidor Paraíba terá novo programa de defesa dos consumidores; veja como ele vai funcionar 
Superação Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Superação e Conquistas de um Biólogo Paraibano 
Baixa Umidade Patos e vários municípios da Paraíba estão sob alerta de incêndios e perigo à saúde por baixa umidade do ar; veja lista 
Falta de água Cagepa comunica interrupção no abastecimento em São José de Espinharas, Várzea e Santa Gertrudes 
Semana do Coração Hospital São Francisco Promove a Semana do Coração em Alusão ao Setembro Vermelho Mín. 21° Máx. 35°
