Por maioria, em votação secreta, os deputados estaduais paraibanos decidiram aprovou a não manutenção da prisão preventiva imposta à deputada Estelizabel Bezerra de Sousa. Eles se reuniram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (17).
Na leitura do relatório da matéria, citando a jurisprudência, os parlamentares consideraram que a prisão de deputados só é possível em caso de flagrante, como dita a Constituição Federal. Portanto, o mandado de prisão preventiva contra Estela Bezerra foi classificada como inconstitucional.
O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, considerou em seu voto que a prisão de Estela Bezerra deveria ser revogada. “Com fundamento ainda no princípio da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, e do devido processo legal, vota pela não manutenção da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra, decretada pelo desembargador Ricardo Vital”, ressaltou no relatório.
Os deputados decidiram ainda em plenário que a forma de votação deveria ser secreta, tal qual acontece quando é votado o pedido de cassação de algum dos colegas.
Foi distribuída uma cédula para que os deputados votassem e depositassem em uma urna, garantindo a confidenciabilidade do voto.
Em plenário, havia 32 deputados estaduais aptos a votar. A deputada Cida Ramos, através de um ofício apresentado à Mesa Diretora, pediu para não participar da votação. Sendo assim, foram registrados 31 votos.
Clickpb
ELEIÇÕES 2026 TSE forma maioria pelo indeferimento da candidatura de Cícero Lucena; julgamento é interrompido após pedido de vista de André Mendonça 
ELEIÇÕES 2026 Efraim encerra agenda de rua do primeiro turno com mobilização em Catolé do Rocha 
ELEIÇÕES 2026 Assessor de Cícero Lucena é preso após confusão envolvendo desligamento de som de trio durante evento político em João Pessoa 
ELEIÇÕES 2026 Érika Von Sohsten encerra campanha com a dor que ouviu nas ruas e um compromisso político: “A lei precisa sair do papel” 
ELEIÇÕES 2026 Datafolha: Lula tem 42% contra 38% de Flávio no 1º turno e 48% a 45% em eventual 2º turno 
CONCURSO PÚBLICO MPPB apura possíveis irregularidades na convocação e posse de aprovados em concurso de Princesa Isabel 
CONCURSO PÚBLICO TJPB contrata FGV para organizar concurso público do Judiciário paraibano 
SISTEMA PRISIONAL Ministério Público pede que Estado corrija irregularidades na Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa 
ELEIÇÕES 2026 Ministra que proibiu púlpito vazio em debate trabalhou no governo Lula e foi indicada pelo presidente para o TSE Mín. 22° Máx. 37°
