O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A aliança internacional atua contra o aborto e a favor de um modelo único de família na sociedade.
O ato desfaz a ação conservadora e antiaborto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluiu o país no acordo em outubro de 2020 após negociação da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Na ocasião, 31 países com política ultraconservadora tentavam impor resistência sobre organismos internacionais contra qualquer referência ao direito de meninas e mulheres a ter acesso a saúde reprodutiva e qualquer referência ao aborto.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluiu o país no Consenso de Genebra durante sua gestão. O atual presidente Joe Bidem retirou os EUA da aliança quando assumiu o poder, assim como Lula. Também assinaram o documento outros países com regimes ditatoriais ou conservadores de direita, como Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Emirados Árabes, Iraque, Paquistão, Polônia, Arábia Saudita, entre outros.
A saída do Brasil do pacto antiaborto foi confirmada por meio de nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
"O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares", diz trecho da nota.
O governo brasileiro também decidiu atualizar a posição do país em fóruns e mecanismos internacionais que abordam temas relacionados a mulheres na intenção de "promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais".
Atualmente, o aborto é legalizado e não pode ser punido no Brasil em três situações: quando o procedimento é necessário para salvar a vida da grávida, quando a gestação é fruto de um estupro ou quando o feto gestado é anencéfalo.
Com a saída do Consenso de Genebra, o governo Lula decidiu ingressar em outros dois tratados internacionais. O Compromisso de Santiago é um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero, enquanto a Declaração do Panamá tem o objetivo de construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres.
Fonte - Por Lucyenne Landim / O tempo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Venda proibida! Anvisa proíbe 32 suplementos da mesma empresa por fabricação irregular em 'condições insalubres' 
ROUBO CPI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados por fraudes previdenciárias 
Despedida William Bonner se despede do 'Jornal Nacional'; Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla Mín. 20° Máx. 35°
