Decreto demite centenas de contratados da Prefeitura Municipal de patos

Através do Decreto 031/2019, o prefeito interino Ivanes Lacerda (MDB), demitiu centenas de servidores contratados por excepcional interesse público que estavam na Prefeitura Municipal de Patos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 20 de dezembro.

A justificativa para a medida está, de acordo com a fundamentação, baseada na medida cautelar 18.291/2019 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). O prefeito interino relata que tal decisão também se dá para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e para equilibrar as contas públicas do Município de Patos.

A exceção das demissões estão: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Reabilitação à Pessoas Portadoras de Deficiência (CERPOD), motoristas do Tratamento Fora de Domicílio, Canil Municipal, Matadouro Público Municipal, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Infraestrutura do Município e de alguns programas ligados ao Governo Federal pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O decreto também suspende pagamento da limpeza púbica no setor de varrição manual que exceda o valor de R$ 43,81 por quilometro de tal serviço.

Jozivan Antero – Patosonline.com

Continua após a publicidade