O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (30), o pedido de suspensão de liminar do Ministério Público Federal (MPF) contra o habeas corpus concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a outros investigados no âmbito da Operação Calvário. A informação sobre o recurso foi publicada no fim de semana.
A reportagem apurou que a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, é iminente. Antes, porém, ele deverá ouvir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o habeas corpus ao ex-governador através de uma decisão do ministro Napoleão Maia.
O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho, os investigados Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia Lucena. A PGR sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.
A expectativa do MPF é que a decisão da Corte Suprema ocorra ‘nos próximos dias’. O recurso contra a liberdade de investigados na Calvário é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Segundo o MPF, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em caráter monocrático e urgente, decidir sobre a matéria “sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça já decidira na operação”.
No recurso, Jacques argumenta que os atos judiciais liminares concedidos pelo STJ padecem de ‘vícios graves’ associados e cria ‘situação teratológica’ que coloca em xeque o trabalho do Poder Judiciário. Ele aponta como um desses vícios, “a contradição grave e sem solução pronta entre decisões coetâneas (e quase simultâneas) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, no recesso judiciário, examinando a legalidade de um mesmo ato, o que “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação”, diz.
A Operação Calvário investiga o desvio de mais de R$ 134 milhões nas pastas da saúde e educação da Paraíba. Além de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, permanecem presos preventivamente, dentre outros, o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, o ex-secretário-executivo de Educação, Arthur Viana e o ex-secretário de saúde do Estado, Waldson de Souza.
O que diz a defesa
Por meio de nota enviada à reportagem no fim de semana, a defesa de Ricardo Coutinho informou que acredita na manutenção da liminar que garante a liberdade do ex-governador. Na visão da defesa, o Ministério Público deveria recorrer ao STJ e não ao STF. Leia a seguir.
“Acreditamos na manutenção da liminar. Qualquer insatisfação do MP com a decisão deve ser discutida no próprio STJ, sob pena de supressão de instância. A suspensão da liminar, que é uma medida de natureza excepcional, é manifestamente inadequada à presente situação”.
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