STF tem maioria para que número de deputados por estado seja revisado

Os ministros do STF concluíram que houve "omissão institucional", porque não foi feita uma revisão periódica da distribuição das vagas, como prevê a Constituição.

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O ministro Luiz Fux, relator do processo, defendeu que a atualização é necessária para restabelecer o "equilíbrio da relação deputado/população".

"A omissão legislativa em análise, para além significar per se uma ofensa à Constituição, implica também em ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático", escreveu.

O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há reunião ou debate entre os ministros. Eles apenas registram os votos em uma plataforma online. Até o momento, o placar é unânime. Fux foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

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Fachin destacou em seu voto que há uma "mora inconstitucional" do Poder Legislativo. "Ao se falar de proporcionalidade da representação das populações dos Estados-membros no corpo legislativo da União, está-se, em verdade, tocando na ideia elementar de igualdade", alertou.

A distribuição dos deputados na Câmara foi feita pela última vez em 1993, com dados de população referentes ao Censo de 1991. Desde então, apesar de o número de habitantes de cada Estado no Brasil ter mudado, a divisão de vagas não foi refeita. Com a decisão do STF, o Congresso terá que editar uma nova lei complementar para atualizar as cadeiras na Câmara.

Os dados divulgados pelo IBGE, referentes ao Censo de 2022, mostram que a variação no crescimento da população pode afetar a representação em 14 Estados. Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina devem ganhar cadeiras na Câmara enquanto Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul devem perder representantes

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