Foi publicada na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que garante o direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde, às mães que se dedicam integralmente a filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, a lei é de autoria do deputado Michel Henrique e foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
A lei traz que "os hospitais públicos e particulares, clínicas, CAPs, postos de saúde e de coleta credenciados à Rede Estadual de Saúde, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer
atendimento psicossocial diferenciado às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista".
Para ter tal atendimento, a usuária ou cliente dos serviços de saúde deve comprovar, mediante a apresentação de documento ou laudo médico, ser ascendente, descendente, tutora ou curadora da pessoa com espectro autista. A lei entra em vigor a partir de hoje (07), data da publicação no DOE.
Ainda segundo o artigo 3º da lei, "Aos hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados à Rede Estadual de Saúde incube-se a responsabilidade de identificar, no ato do atendimento, os requisitos do art. 2° (comprovações), para o fiel cumprimento desta Lei".
| Confira detalhes da lei:
Fonte: ClickPB
TELEXYON Estudantes da UEPB de Patos avançam para as semifinais de competição internacional de startups 
São João de Patos Lançada em Patos Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João 
Homenagem Cardeal Dom Paulo Cezar Costa e o advogado patoense Kildare Meira são os novos cidadãos honorários de Brasília Mín. 20° Máx. 35°
