O deputado federal, Hugo Motta (Republicanos/PB), comentou nesta quinta-feira (16) a fala do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a formação de cartéis pelas distribuidoras de combustíveis. Bolsonaro criticou as normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que proíbem a venda direta de combustíveis pelas produtoras aos postos.
Motta destacou o papel do Congresso Nacional em analisar projetos que viabilizem a redução do preço dos combustíveis para os cidadãos. “A fala do presidente corrobora com nosso projeto de Lei 1639/2019, que tem como objetivo, exatamente, rever o sistema de distribuição no nosso país. As poucas distribuidoras dominam o mercado, elevando assim o preço final. É necessário criar mecanismos de abertura de concorrência nesse mercado”, afirmou.
O parlamentar revelou que o projeto tem ainda como objetivo promover a desconcentração na cadeia produtiva do setor de petróleo e seus derivados. “Precisamos de medidas que, de fato, diminuam o valor para o consumidor final”, destacou. O projeto vislumbra a abertura do mercado de combustíveis líquidos derivados do petróleo para melhorar as condições do ambiente de negócios. Com a aprovação do projeto, os revendedores poderão comprar diretamente dos produtores, sem intermediação de distribuidoras.
De acordo com o projeto, a comercialização, distribuição e revenda serão mais abrangentes. Atendendo às normas legais, os revendedores varejistas poderão comprar diretamente das produtoras, de outros revendedores e agentes importadores, o que pode resultar na redução do custo para o consumidor final.
O PL 1639/2019 tramita apensado ao PL 1564/2019 e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
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Assessoria
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