O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, alertou que o aumento significativo no número de servidores terceirizados em municípios paraibanos tem desequilibrado o cenário eleitoral nas cidades, especialmente as menores. De acordo com um estudo realizado pelo TCE-PB com dados de 2016 até outubro deste ano, houve um aumento de 84% na contratação de mão de obra terceirizada.
O conselheiro enfatizou que essas contratações podem influenciar decisivamente os resultados eleitorais, uma vez que muitas vezes geram compromissos políticos entre os gestores municipais e os prestadores de serviços terceirizados. Segundo Diniz, esse tipo de contratação tem sido uma prática comum, especialmente em municípios menores.
Para lidar com esse problema e regular a contratação de servidores terceirizados nas cidades, o TCE-PB planeja publicar uma resolução que deverá ser seguida por todos os gestores. Essa resolução será encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, com o objetivo de coibir práticas que não estejam em conformidade com a legalidade, de acordo com as Constituições federal, estadual e as leis orgânicas.
O conselheiro Diniz ressaltou que a contratação de servidores por excepcional interesse público não é adequada para todos os tipos de serviços e que é essencial regulamentar essa prática para evitar abusos e garantir transparência e legalidade nas eleições municipais.
Por Patosonline.com
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