Advogado explica janela partidária para mudança de partido dos vereadores que será aberta no início de março; ouça

O advogado especialista em direito eleitoral, Maikon Minervino, disse ao Patosonline.com, que a janela partidária para a troca de partido por parte dos atuais vereadores estará válida no período de 6 de março a 5 de abril deste ano.

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Segundo Maikon Minervino, a janela tem a finalidade de evitar a perda de mandato dos parlamentares em função da troca de legenda, por incorrer na Lei da Infidelidade Partidária, assegurando o período legal para as filiações definitivas visando o pleito de 2024.

“Vereadores que em 2020 foram eleitos por um partido e em 2024 disputarão a eleição por outro partido, eles tem um prazo para se filiarem a outra agremiação partidária sem perderem os seus mandatos. Esse período é a janela partidária que vai de 6 de março a 5 de abril desse ano”, explicou Maikon Minervino.

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Ele observou que os parlamentares precisarão ficar atentos ao prazo da janela partidária, sob pena de não poderem mais mudar de partido para as eleições de outubro, e ter que disputar a eleição pelo partido no qual já está filiado.

Minervino lembrou que a regra também é válida para os vereadores que já trocaram de partido ao longo do mandato, que é o caso de parlamentares que disputaram as eleições de 2022 concorrendo aos cargos de deputado estadual ou deputado federal.

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Por Genival Junior - Patosonline.com