Advogado explica janela partidária para mudança de partido dos vereadores que será aberta no início de março; ouça

O advogado especialista em direito eleitoral, Maikon Minervino, disse ao Patosonline.com, que a janela partidária para a troca de partido por parte dos atuais vereadores estará válida no período de 6 de março a 5 de abril deste ano.

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Segundo Maikon Minervino, a janela tem a finalidade de evitar a perda de mandato dos parlamentares em função da troca de legenda, por incorrer na Lei da Infidelidade Partidária, assegurando o período legal para as filiações definitivas visando o pleito de 2024.

“Vereadores que em 2020 foram eleitos por um partido e em 2024 disputarão a eleição por outro partido, eles tem um prazo para se filiarem a outra agremiação partidária sem perderem os seus mandatos. Esse período é a janela partidária que vai de 6 de março a 5 de abril desse ano”, explicou Maikon Minervino.

Ele observou que os parlamentares precisarão ficar atentos ao prazo da janela partidária, sob pena de não poderem mais mudar de partido para as eleições de outubro, e ter que disputar a eleição pelo partido no qual já está filiado.

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Minervino lembrou que a regra também é válida para os vereadores que já trocaram de partido ao longo do mandato, que é o caso de parlamentares que disputaram as eleições de 2022 concorrendo aos cargos de deputado estadual ou deputado federal.

Por Genival Junior - Patosonline.com