O senador Efraim Filho, do partido União, responsável pela proposta de desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, expressou sua reação à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração em resposta a uma ação movida pelo governo de Lula (PT). Para Efraim, a medida adotada pelo governo enfraquece os processos políticos e favorece a judicialização das questões.
Em sua declaração, o senador enfatizou que o Congresso não mediu esforços para atender às demandas de arrecadação do Governo Federal, citando uma série de medidas aprovadas, como o CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma, entre outras. Efraim argumentou que atribuir a desoneração a questões como câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal é injusto e equivocado, mencionando que o próprio governo solicitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a transição, com um orçamento adicional de R$180 bilhões, e poderia ter gerido melhor os gastos públicos.
Ele destacou que o governo já possuía um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para encontrar uma solução intermediária e que a medida representaria menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. Efraim ressaltou que a insegurança jurídica resultante de idas e vindas só traz prejuízos para todos os envolvidos.
O senador enfatizou que a abordagem ideal teria sido evitar a judicialização, fortalecendo os processos políticos. Por isso, ele anunciou a intenção de avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter a situação.
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