Sexta, 11 de Julho de 2025
UNIFIP
Banner Psique
Banner JC Motos
Banner Prime Veiculos
Banner Dra Priscylla
Banner Hmais Onco
Banner Dr Romulo
Política Saneamento básico

TCE-PB acata denúncia do vereador Josmá Oliveira e emite alerta à Prefeitura de Patos por atraso no Plano Municipal de Saneamento Básico

O TCE-PB destaca a importância da observância dos prazos legais para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

12/06/2024 às 11h33 Atualizada em 12/06/2024 às 22h40
Por: Felipe Vilar Fonte: Patos Online com Assessoria
Compartilhe:
Foto: Polêmica Patos
Foto: Polêmica Patos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou denúncia do vereador Josmá Oliveira (MDB) e emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Patos, publicado na edição Nº 3435 do Diário Oficial Eletrônico, devido à não observância do prazo legal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O processo, identificado sob o número 00364/24, foi conduzido pelo Conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

Continua após a publicidade
Banner Guimaraes Oticas

O alerta, codificado como TCE-PB 00416/24, foi direcionado ao gestor da prefeitura, Nabor Wanderley, e ao advogado responsável, Paulo Ítalo. A emissão do alerta baseia-se no artigo 71 da Constituição Federal de 1988 e no §1º do artigo 59 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O objetivo do alerta é prevenir fatos que possam comprometer a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município. O TCE-PB destaca a importância da observância dos prazos legais para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, enfatizando que o descumprimento deste prazo poderá ser registrado na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023, influenciando o julgamento das contas do município.

A não elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dentro do prazo estabelecido pode acarretar consequências significativas para a administração municipal, incluindo possíveis sanções e repercussões negativas no julgamento das contas do município. O TCE-PB recomenda que, uma vez aprovado e publicado, o plano seja encaminhado ao banco de legislação do Tribunal, na categoria de Planos Estratégicos e/ou Operativos de Políticas Públicas.

Continua após a publicidade
Banner JC Motos

Sobre o assunto, o Patosonline.com entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Patos, mas até o fechamento desta matéria não havíamos obtido nenhum posicionamento a respeito do caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos. 

Confira abaixo o documento na íntegra:

Clique aqui para ver o documento "proc_00364_24_certidao_alerta.pdf"

Continua após a publicidade
Banner AudioSonic

 

Por Patos Online
Com assessoria

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Patos - PB
Patos - PB
Sobre o município Patos é uma cidade na Paraíba, conhecida como a "Capital do Sertão". Sua fundação remonta a 1788, quando era um povoado. Emancipada em 1833, a cidade cresceu significativamente e hoje é um polo importante em educação, comércio e saúde no interior do estado. Situada no vale do Rio Espinharas, a região tem um clima semiárido e uma economia diversificada que inclui o comércio e serviços. Patos também se destaca por eventos culturais como o São João, um dos maiores da região.
Patos, PB Atualizado às 06h05 - Fonte: ClimaTempo
22°
Parcialmente nublado

Mín. 20° Máx. 30°

Sáb 34°C 19°C
Dom 34°C 18°C
Seg 34°C 19°C
Ter 35°C 19°C
Qua 35°C 18°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
RR Madeiras