O atual governador da Paraíba, João Azevêdo, não receberá aposentadoria como ex-governador ao término de seu mandato. A informação foi divulgada pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, durante o programa Arapuan Verdade nesta segunda-feira (1), ao discutir a retomada do pagamento de pensões para viúvas de ex-governadores e para os próprios ex-governadores.
Segundo Fábio Andrade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender o pagamento dessas pensões com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a lei que previa o benefício. “O pagamento foi suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade da lei que determinava o pagamento, e o Estado cumpriu a decisão, suspendendo o pagamento”, explicou o procurador.
Apesar da inconstitucionalidade da lei, aqueles que já estavam recebendo as pensões continuarão a recebê-las. “Em razão da nova decisão, foi determinado o pagamento imediato e do retroativo na Paraíba. Nós, da PGE, retomamos o pagamento, mas fizemos um recurso ao ministro Luiz Fux. Dissemos, no recurso, que não há que se falar em retroativo porque a suspensão foi do próprio STF. Fux mandou cancelar o retroativo”, destacou Andrade.
Com a retomada dos pagamentos, todos os ex-governadores anteriores a João Azevêdo voltarão a receber as pensões. Entre os beneficiados estão Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena. As viúvas de Ronaldo Cunha Lima, José Maranhão, Tarcísio Burity e Antônio Mariz também têm direito ao benefício. Já o governador João Azevêdo, conforme as novas regras, não terá direito à aposentadoria como ex-governador.
O valor médio mensal das pensões pagas aos ex-governadores e às viúvas é de aproximadamente R$ 33 mil. A decisão de manter os pagamentos, exceto para futuros ex-governadores, busca cumprir a legislação vigente enquanto respeita as determinações do STF.
Por Patos Online
Com ClickPB
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