Isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, anunciada por Haddad, só entrará em vigor a partir de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

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A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). (leia mais abaixo)

Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.

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Como fazer o cálculo do imposto?

O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.

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Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.

Pelas contas da Receita, os "primeiros" R$ 2.259,20 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.

Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

A pedido do g1, o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, elaborou um exemplo com base em quem tem uma renda de R$ 5 mil.

Pela tabela atual, esse contribuinte terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso:

• os primeiros R$ 2.824 são isentos;
• os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
• os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;
• e os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.

"Nesse caso, a alíquota efetiva de tributo é de aproximadamente 6,7%, considerando todas as faixas acima", explica Costa Junior.

Isenção até R$ 5 mil

A isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

A mudança foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad em pronunciamento na TV na noite desta quarta. Em rede nacional, Haddad também revelou o pacote de corte de gastos do governo federal, cujo anúncio era esperado por agentes do mercado financeiro desde o fim das eleições municipais.

A ampliação da faixa de isenção do IR deve custar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. Para compensar as perdas, o governo propôs aumentar a taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil.

Segundo fontes do Planalto ouvidas pelo blog da Julia Duailibi, a medida compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.

Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção. Mas, caso as regras atuais sejam mantidas, contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil também serão impactados positivamente (ou seja, irão pagar menos), destaca Morvan Junior, do Meirelles Costa Advogados.

Cálculos da Unafisco estimam que a mudança isentaria 36 milhões de contribuintes — ou 78% das 46 milhões de pessoas que declaram o IR todos os anos.

30 milhões ficariam isentos com correção inflacionária

Ainda de acordo com a Unafisco, mais de 30 milhões de pessoas que recebem até R$ 5.084,04 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação.

O número representa 16 milhões de isentos a mais do que os 14,5 milhões listados atualmente. Os cálculos da associação mostram que a defasagem acumulada chega a 125,04% na faixa de isenção (a taxa é a diferença entre o limite atual de R$ 2,2 mil e o de R$ 5 mil caso houvesse correção).

Ainda segundo a Unafisco, a defasagem nas demais faixas de renda chega a 167,02%. Os percentuais consideram os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996.

Os impactos dessa diferença

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.

Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Fonte: g1