A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/2023, que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. A proposta define a carreira como exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, estabelece a exigência de nível superior para ingresso e autoriza o porte de arma para a categoria.
Após a aprovação pelas comissões pertinentes e o término do prazo regimental de cinco sessões para apresentação de recursos ao plenário, sem que houvesse manifestações contrárias, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) elaborará a redação final, etapa que é uma formalidade técnica legislativa, antes de encaminhá-lo ao Senado Federal para apreciação.
No Senado, a proposta será analisada pelas comissões designadas e, posteriormente, pelo plenário. A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) defende a manutenção integral do texto aprovado na Câmara, visando evitar que o projeto retorne à Casa de origem, o que poderia atrasar sua tramitação.
A aprovação do PL 2160/2023 é vista como um avanço significativo para a categoria, ao estabelecer diretrizes claras para a carreira dos agentes de trânsito, reconhecendo sua importância na segurança viária e na preservação da ordem pública.
Patosonline.com
Com assessoria
Eleições 2026 Cícero Lucena se reúne com José Dirceu em Brasília e sinaliza busca por apoio do PT para disputa ao Governo da Paraíba em 2026 
Embargos STF forma maioria para negar recurso de Bolsonaro e manter pena 
Concurso público Prefeitura de Condado lança concurso público com 26 vagas para níveis fundamental, médio e superior 
Parecer MPE dá parecer favorável à manutenção da absolvição do prefeito Toinho Macedo em AIJE por abuso de poder econômico 
Embargos Moraes vota para rejeitar embargos de Bolsonaro e mantém pena; ministro é o primeiro a votar 
Aprovação Prefeita Rosalba Mota alcança quase 90% de aprovação em São José do Bonfim 
Eleições 2026 Maioria dos paraibanos ainda não definiu voto para deputado estadual em 2026, aponta pesquisa 
Conquista R$ 1.500.000,00: vereador Emano Araújo, em parceria com o deputado Mesinho Lucena, anuncia investimentos para saúde e esporte em Patos-PB 
Legislativo Política de berço ou paixão em cuidar do povo? O trabalho incansável de Samuel Pinto em Patos Mín. 22° Máx. 37°
