A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/2023, que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. A proposta define a carreira como exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, estabelece a exigência de nível superior para ingresso e autoriza o porte de arma para a categoria.
Após a aprovação pelas comissões pertinentes e o término do prazo regimental de cinco sessões para apresentação de recursos ao plenário, sem que houvesse manifestações contrárias, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) elaborará a redação final, etapa que é uma formalidade técnica legislativa, antes de encaminhá-lo ao Senado Federal para apreciação.
No Senado, a proposta será analisada pelas comissões designadas e, posteriormente, pelo plenário. A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) defende a manutenção integral do texto aprovado na Câmara, visando evitar que o projeto retorne à Casa de origem, o que poderia atrasar sua tramitação.
A aprovação do PL 2160/2023 é vista como um avanço significativo para a categoria, ao estabelecer diretrizes claras para a carreira dos agentes de trânsito, reconhecendo sua importância na segurança viária e na preservação da ordem pública.
Patosonline.com
Com assessoria
Conscientização Prefeitura de Teixeira espalha coletores pela cidade e reforça a conscientização sobre o descarte correto do lixo 
URGENTE Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha, em Brasília 
Eleições em dobro Walber Virgolino diz que mantém diálogo com Efraim Filho e Sérgio Queiroz sobre a eleição suplementar de Cabedelo 
Veto Lula sanciona Orçamento de 2026 com veto de cerca de R$ 50 milhões em recursos para a Saúde da Paraíba 
Parecer MPE-PB aponta ausência de provas e defende a manutenção dos mandatos de prefeito e vice em Areia de Baraúnas 
Reconhecimento Francisca Motta aponta avanços e celebra momento histórico da educação na Paraíba 
Investimentos Princesa Isabel vai receber primeira unidade de Oncologia da Serra do Teixeira com investimento de R$ 8 milhões 
Novo ministro Lula confirma Wellington César Lima como ministro da Justiça 
Operação Calvário PGR recorre ao STF contra decisão de Gilmar Mendes que trancou ação da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho Mín. 22° Máx. 35°
