A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/2023, que institui a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. A proposta define a carreira como exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, estabelece a exigência de nível superior para ingresso e autoriza o porte de arma para a categoria.
Após a aprovação pelas comissões pertinentes e o término do prazo regimental de cinco sessões para apresentação de recursos ao plenário, sem que houvesse manifestações contrárias, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) elaborará a redação final, etapa que é uma formalidade técnica legislativa, antes de encaminhá-lo ao Senado Federal para apreciação.
No Senado, a proposta será analisada pelas comissões designadas e, posteriormente, pelo plenário. A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) defende a manutenção integral do texto aprovado na Câmara, visando evitar que o projeto retorne à Casa de origem, o que poderia atrasar sua tramitação.
A aprovação do PL 2160/2023 é vista como um avanço significativo para a categoria, ao estabelecer diretrizes claras para a carreira dos agentes de trânsito, reconhecendo sua importância na segurança viária e na preservação da ordem pública.
Patosonline.com
Com assessoria
Repercussão Pedro Cunha Lima diz que filiação de Jhony Bezerra ao PSD não apaga divergências com o grupo Cunha Lima 
Evolução Bolsonaro tem alta da UTI e é transferido para o quarto 
Renúncia Cláudio Castro renuncia ao Governo do Rio às vésperas de julgamento no TSE 
JUSTIÇA ELEITORAL Justiça Eleitoral julga improcedente ação que pedia cassação de vereadores da base governista em Teixeira-PB 
Fibromialgia Câmara de Patos aprova projeto de autoria da vereadora Nega Fofa que cria o Programa “Flor de Mandacaru” de apoio à fibromialgia 
Prisão Domiciliar PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro 
Caso Master Decisão de Zanin sobre Master contrasta com ato do STF na CPI da Covid 
Eleições 2026 Com presença de Flávio Bolsonaro, Efraim Filho se filia ao PL em ato em JP e reforça pré-candidatura ao Governo da Paraíba 
Eleições 2026 Renúncias de Nabor Wanderley, João Azevêdo e Cícero Lucena no início de abril, montarão o cenário das eleições de outubro Mín. 24° Máx. 35°
