O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 1,2 bilhão em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. O pagamento se dá em meio as cobranças vindas do Congresso Nacional pela execução da fatia do orçamento indicada pelos parlamentares.
O pagamento do montante saiu de um total de emendas de transferência especial que estavam empenhadas desde antes do período eleitoral. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Dados do portal ainda indicam que, entre 3 de dezembro e esta quinta-feira (12/12), o governo federal pagou mais de R$ 1,5 milhão em emendas ao Orçamento de 2024.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.
A indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento de 2024, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.
Dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix autorizados para este ano, o governo federal empenhou R$ 7,68 bilhões, dos quais foram pagos R$ 4,48 bilhões antes do início da campanha eleitoral. Com o pagamento mais recente, o montante de emendas Pix pago neste ano chegou a R$ 5,7 bilhões.
Parlamentares tanto da oposição quanto da base sinalizaram que não votariam matérias de interesse do governo sem a liberação das emendas parlamentares. A indefinição afetava, por exemplo, o pacote de revisão de gastos públicos, apresentado pela equipe econômica de Lula.
A execução dos recursos estava travada por determinação do ministro Flávio Dino, em decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada dos pagamentos.
Em 2 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada da execução das emendas, que estava suspensa desde agosto deste ano. Dino, entretanto, estabeleceu critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.
Ainda assim, a crise entre os poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.
Fonte: Metrópoles
CASO MASTER PF apura suposto uso de recursos de Vorcaro para financiar Eduardo Bolsonaro nos EUA 
CASO MASTER Delegada da PF e marido eram “espiões” de Vorcaro na corporação 
COMPLIANCE ZERO PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova etapa da investigação do caso Master 
COMBUSTÍVEIS Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 no litro da gasolina 
HOMENAGEM Patoense Antônio Coelho é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo durante solenidade pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito 
EXPORTAÇÃO União Europeia deixa Brasil fora de exportação de carnes por exigências sanitárias Mín. 21° Máx. 33°
