O Ministério do Esporte definiu nesta terça-feira (31) as modalidades em que será permitido apostar no Brasil. A portaria, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), inclui competições tradicionais de rodeios listadas em lei federal, como a vaquejada, tradicional no Nordeste, e as provas de velocidade com cavalos.
As leis federais que regulam as apostas online permitem apenas jogos online e prognósticos esportivos. Com o início do mercado regulado na quarta-feira (1º), será proibido arriscar palpites em outros eventos, como resultados de reality shows ou eleições – este último exemplo já foi vetado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O descumprimento das regras pode ser punido com multa aplicada pelo regulador, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, ligada ao Esporte, tem a atribuição de coordenar e supervisionar o desenvolvimento do mercado esportivo no Brasil, a partir das receitas do governo com jogos de azar, e de manter a integridade dos eventos.
A Betvip, cuja marca foi registrada por uma empresa do cantor Wesley Safadão, é a única empresa que já permite apostar em vaquejadas. Na modalidade, dois vaqueiros montados a cavalo têm o objetivo de derrubar um boi, o puxando pelo rabo. O evento ocorre em uma pista de areia.
O cantor tem um haras que cria cavalos utilizados na modalidade, e tanto a Betvip quanto a casa de apostas Pixbet, da qual Safadão é garoto propaganda, patrocinam e organizam torneios do esporte.
Outros países permitem apostas em competições com animais, como corridas entre cães e cavalos. A realização desses eventos é alvo de disputa política no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, uma lei de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil) proibiu a prática em junho, mas foi invalidada pela Justiça estadual em agosto.
Entidades e empresas do setor tiveram acesso à minuta da portaria antes da divulgação e fizeram sugestões para a versão final. O texto original não incluía os esportes com animais.
A restrição dos temas de aposta gerou preocupação no setor, de acordo com Ana Bárbara Costa Teixeira, que é diretora de assuntos regulatórios da holding de cassinos Ocean 88 e conselheira da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias).
“A minuta estava cheia de termos abstratos que deixavam uma margem muito grande para insegurança jurídica”, afirmou durante palestra realizada na sede da OAB-SP em 5 de novembro.
Segundo o secretário de Apostas Esportivas, a pasta usou como baliza as modalidades reconhecidas por entidades oficiais, como os comitês olímpico e paralímpico do país, além da legislação nacional. “Paralelamente, estamos empenhados em criar e fortalecer as estruturas de fiscalização das apostas, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados.”
Fonte: Folhapress
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