A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os recursos de um consumidor e da Energisa Paraíba, mantendo integralmente a sentença que condenou a concessionária de energia ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi no julgamento do processo nº 0808112-90.2019.8.15.0251, que teve como relator o juiz convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
Consta nos autos que em 2019 o autor sofreu uma descarga elétrica enquanto estava na varanda de sua residência em Patos. O choque, causado pela proximidade da rede de alta tensão ao imóvel, resultou em queimaduras graves na cabeça, braços, abdômen e pé, além de perda de consciência e queda. Laudos médicos atestaram lesões compatíveis com eletrocussão e traumatismos superficiais na cabeça.
O autor alegou que a Energisa não respeitou as normas técnicas de distância da rede elétrica, enquanto a empresa defendeu que o imóvel foi construído irregularmente em área pública, invadindo o espaço próximo aos fios.
O juiz Manoel Abrantes destacou que a responsabilidade da Energisa é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não sendo necessária comprovação de culpa, apenas do dano, autoria e nexo causal.
Sobre a alegação de culpa exclusiva do autor, o relator ressaltou que a concessionária não conseguiu comprovar que o acidente decorreu apenas da conduta do consumidor, como exigido pelo CDC.
Quanto ao pedido de majoração da indenização, o magistrado considerou o valor fixado pela Justiça de Patos adequado, baseado no princípio da razoabilidade. "Entendo que o valor arbitrado pelo magistrado a quo, foi correto. Não merecendo reparo a sentença", pontuou.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
Festa da Guia 2025 STTRANS divulga mapa de ruas que ficarão interditadas no período da Festa de Nossa Senhora da Guia, de 14 a 24 de setembro 
Liderança feminina TJPB lança em Patos o projeto “Elas por Elas” para fortalecer a liderança feminina 
URBANISMO Comerciantes da Feira Livre de Patos se revoltam após serem notificados a retirar barracas do entorno do mercado 
Copa Mixa Junina Pé de Moleque apresenta “Tardezinha da Copa Mixa” neste final de semana, em Patos 
Caged Comércio de Patos responde por 5.375 empregos formais até julho e registra crescimento de 6,28% neste ano 
Pavimentação Prefeitura de Patos entrega pavimentação, saneamento e canal na Rua Severino Soares, no bairro Maternidade 
Ballet Mais um destaque em Patos-PB: Fernanda Ballet Studio conquista reconhecimento no 14º FAC Festival de Dança em Campina Grande 
Denúncia Moradora denuncia falhas no atendimento em UBS do Residencial São Judas Tadeu, em Patos; Secretaria de Saúde se manifesta 
Mulher desaparecida Família de Manaíra procura por mulher vista em situação de rua em Patos e outras cidades do Sertão Mín. 20° Máx. 35°
