Congresso tem até 30 de junho para redefinir número de deputados federais por estado, em 2026

O Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho para redefinir o número de deputados federais dos 26 estados e do Distrito Federal, com vigência para as eleições de 2026.

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A decisão precisa ocorrer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou essa data como prazo para que o Congresso aprove uma nova lei complementar redefinindo a distribuição das vagas, tomando por base o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atualizou o tamanho da população do país e de cada uma das 27 unidades da Federação.

Se validada a mudança com base no resultado do Censo, a Paraíba pode sofrer uma redução de duas cadeiras em sua bancada na Câmara dos Deputados, caindo de 12 para 10 representantes, caso a nova distribuição de assentos determinada pelo STF seja mantida. Essa nova realidade representaria uma perda estimada de cerca de R$ 80 milhões por ano em emendas parlamentares.

Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem proposto um acordo com o objetivo de evitar a redução das bancadas estaduais. A proposta prevê o aumento do número total de deputados de 513 para 527, garantindo que nenhum estado perca cadeiras, sem, no entanto, representar aumento de despesas para a Câmara.

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A nova divisão, com base no Quociente Populacional Nacional (QPN) — resultado da divisão da população brasileira pelas 513 vagas existentes no Congresso — e no Quociente Populacional Estadual (QPE) — obtido a partir da divisão da população de cada estado pelo Quociente Nacional — resultaria na perda de vagas para outros seis estados, como o Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul (-2) e Bahia (-2).

Por outro lado, os estados de Santa Catarina e Pará seriam os mais beneficiados, ganhando quatro cadeiras cada. São Paulo continuaria sendo o estado com o maior número de representantes, mantendo as atuais 70 cadeiras.