TCE-PB emite alerta para a Prefeitura de Patos sobre elevado número de contratações temporárias; secretário se pronuncia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para a Prefeitura Municipal de Patos devido ao elevado número de servidores contratados por tempo determinado sob a justificativa de excepcional interesse público. Segundo o órgão, essas contratações representam 84,68% do total de servidores efetivos, o que pode comprometer a gestão orçamentária e administrativa do município.

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O alerta foi publicado na edição da última quinta-feira (27) do Diário Oficial do TCE-PB e está registrado no processo nº 00364/25, sob a subcategoria “Acompanhamento”. O relator do caso é o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, tendo como jurisdicionado a Prefeitura Municipal de Patos, sob responsabilidade do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos).

O TCE-PB fundamentou o alerta com base no art. 71 da Constituição Federal e no §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Além disso, o documento destaca que o percentual de servidores temporários fere o art. 6º da Resolução Normativa RNTC nº 04/2024, com alterações estabelecidas pela Resolução Normativa RNTC nº 05/2024.

De acordo com o tribunal, esse cenário pode gerar impactos negativos em diversas áreas, incluindo:

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• Apreciação das contas do município;
• Possíveis reflexos em âmbitos eleitoral, trabalhista e cível;
• Risco de sanções caso a situação não seja regularizada.

Diante disso, o TCE-PB recomenda que a Prefeitura de Patos adote medidas para corrigir a situação e evitar possíveis penalidades.

Posicionamento da Prefeitura de Patos

O Secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, foi questionado sobre o alerta durante o programa Notícias da Manhã, da rádio Espinharas FM (97.9), apresentado pelo jornalista Misael Nóbrega.

Segundo Francivaldo, a gestão municipal ainda não foi oficialmente notificada sobre o alerta, mas adiantou que as contratações temporárias são justificadas e seguem critérios específicos.

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"A prefeitura tem em seu quadro de servidores contratados por excepcional interesse público quase em sua totalidade ligados a programas não permanentes. Se não são permanentes, nós não podemos efetivar servidores para essas funções", explicou o secretário.

Ele ressaltou ainda que manter servidores efetivos nesses cargos seria economicamente inviável após o encerramento das atividades desses programas e serviços.

"Da mesma forma, também temos servidores que não são da atividade-fim da administração pública, que não exige concurso público", acrescentou.

Por fim, Francivaldo garantiu que a prefeitura responderá ao TCE-PB assim que for oficialmente notificada, apresentando as justificativas para os contratos temporários.

Por Patos Online