O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (8) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Para ser votada, a PEC 37/2022 ainda terá que passar por mais quatro sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo. O texto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à PEC, afirmou que a proposta não cria nenhuma nova despesa orçamentária. O parecer do relator argumenta que a atuação das guardas municipais como reforço às polícias federais e estaduais contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade brasileira.
— É uma medida conceitual que trata do arcabouço da segurança pública no Brasil. O intuito é tratar esse sentimento de insegurança pública que vivencia o Brasil hoje — explicou o parlamentar.
A PEC inclui na Constituição uma previsão que já está prevista em lei ordinária. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) elenca guardas municipais e agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública.
— São mais de 101 mil integrantes das nossas guardas municipais e mais de 31 mil senhores e senhoras agentes de trânsito em todo o Brasil, exatamente para que nós pudéssemos formalizar constitucionalmente, fazendo, em definitivo, a integração das duas categorias como órgãos também da segurança pública nacional — argumentou Veneziano.
Segundo a Constituição, compõem a segurança pública a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, além das polícias penais federal, estaduais e distrital.
O senador Sérgio Moro (União-PR) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou a possibilidade de as guardas municipais exercerem o poder de polícia, reforçando a proteção à sociedade. Ele defendeu a PEC, mas fez uma ressalva.
— É claro que esses guardas municipais têm que ser devidamente treinados para que não façam mau uso das armas que portam, dos equipamentos que portam — ponderou.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) também defendeu a iniciativa. Para ela, a medida é uma garantia para maior segurança dos cidadãos.
— Vem crescendo nos nossos municípios a participação, a qualificação e a atuação das guardas metropolitanas, das guardas civis. Aqui eu vejo uma oportunidade de maior qualificação, de preparação [desses profissionais]. Eu penso que o Brasil tem a tarefa de rediscutir todo o seu sistema de segurança.
Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados), em dois turnos de votação em cada Plenário.
Fonte: Agência Senado
Cirurgia Jair Bolsonaro passa por cirurgia de desobstrução intestinal neste domingo (13) em Brasília 
Prisão Domiciliar Moraes concede prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, réu pela morte de Marielle Franco 
10 milhões Deputado Arthur Lira adquire mansão de R$ 10 milhões em Brasília, após deixar presidência da Câmara 
Candidatura Ação de marketing: Entenda a verdade sobre a candidatura de Felipe Neto à presidência 
Revista íntima STF decide pelo fim da revista íntima “vexatória” em presídios 
DESAPROVAÇÃO Genial/Quaest: Reprovação de Lula dispara, sobe 7 pontos e chega a 56%. Petista tem aumento de rejeição também no Nordeste Mín. 24° Máx. 34°
