UFCG alerta para crise orçamentária e cobra recomposição de verbas e liberação regular de recursos

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou na sexta-feira (9) uma nota oficial expressando profunda preocupação com a atual situação orçamentária imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

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Embora o orçamento aprovado para este ano registre um leve aumento nominal em relação ao de 2024, o acréscimo não representa ganho real, já que não cobre sequer a reposição da inflação. Ainda mais preocupante, segundo a UFCG, é o corte significativo nas fontes destinadas ao funcionamento do ensino superior, afetando diretamente áreas essenciais como assistência estudantil, manutenção da infraestrutura e custeio das atividades acadêmicas.

Outro ponto crítico citado pela universidade é o modelo de liberação de recursos adotado pelo governo federal. Decretos publicados em março e abril estabeleceram limites mensais de repasse considerados “incompatíveis com a previsibilidade necessária à gestão das universidades federais”, cujas despesas são em grande parte contínuas — a exemplo de contratos de terceirização, manutenção predial, funcionamento dos Restaurantes Universitários e programas de apoio aos estudantes.

Segundo a nota assinada pelo Secretário de Planejamento e Orçamento da UFCG, Mário de Sousa Araújo Neto, o cenário atual tem obrigado a universidade a adotar novos critérios de priorização de pagamentos, que não seguem mais exclusivamente a ordem cronológica. Agora são priorizados, por exemplo, o pagamento de bolsas estudantis, diárias e passagens para atividades acadêmicas essenciais, além de contratos com maior tempo de inadimplência.

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A instituição afirma que se encontra não apenas subfinanciada, mas também impossibilitada de executar regularmente os recursos públicos. A UFCG pede, com urgência, a recomposição do orçamento e a revisão da sistemática de liberação dos valores. “São medidas indispensáveis para garantir o pleno funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição”, conclui a nota.

Confira a nota na íntegra abaixo:

NOTA - SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUAL

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A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) manifesta profunda preocupação com o cenário orçamentário imposto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Embora o orçamento aprovado apresente um leve acréscimo nominal em relação ao de 2024, tal aumento não representa ganho real, uma vez que não cobre sequer a reposição inflacionária do período.

Mais grave ainda, a UFCG sofreu um corte significativo nas fontes destinadas ao funcionamento do ensino superior, afetando severamente áreas estratégicas como a assistência estudantil, a manutenção da infraestrutura e o custeio das atividades acadêmicas.

 Além do subfinanciamento, impõe-se uma sistemática de liberação de recursos extremamente restritiva, que compromete a execução orçamentária de forma severa. Os decretos publicados em março e abril estabeleceram limites mensais incompatíveis com a previsibilidade necessária para a gestão das universidades federais, cujas despesas são, em sua maioria, continuadas como: contratos de terceirização, manutenção predial, funcionamento dos Restaurantes Universitários e programas de assistência estudantil. Para garantir a estabilidade, seria necessário liberar pelo menos 1/12 do orçamento mensalmente, o que não está ocorrendo.

Esse desequilíbrio compromete o planejamento, eleva o risco de inadimplência com fornecedores e pode forçar a adoção de gastos concentrados e apressados no fim do exercício, em desacordo com os princípios da boa gestão pública. 

Diante desse cenário, a UFCG foi obrigada a estabelecer critérios adicionais de priorização para os pagamentos, que agora não seguem exclusivamente a cronologia de processamento. Passam a ser consideradas também prioridades como: pagamento de bolsas e auxílios estudantis, diárias e passagens para atividades acadêmicas essenciais, contratos com maior tempo de inadimplência e repactuações contratuais.

Reiteramos que a UFCG se encontra não apenas subfinanciada, mas também sujeita a restrições de execução que inviabilizam a administração regular dos recursos públicos. A recomposição do orçamento e a revisão urgente da sistemática de liberação são medidas indispensáveis para garantir condições adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.

Campina Grande, 9 de maio de 2025Mário de Sousa Araújo Neto
Secretário de Planejamento e Orçamento da UFCG

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Por Patos Online