MP instaura procedimento para acompanhar medidas relacionadas à morte na Bica

O Ministério Público da Paraíba, por meio do 42º Promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na tutela do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, Edmilson de Campos Leite Filho, instaurou Notícia de Fato para acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos competentes relacionadas ao episódio ocorrido na Bica. 

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A NF foi instaurada ainda neste domingo (30/11), data em que o jovem de 19 anos, com transtornos mentais, Gerson de Melo Machado, foi morto pela leoa Leona no Parque Arruda Câmara, mais conhecido como Bica, na Capital. De acordo com a prefeitura, que administra o local, e vídeos que registraram o ocorrido, o rapaz escalou uma parede, passou pela grade de proteção e desceu para o ambiente do animal por uma árvore. O Parque estava aberto aos visitantes no momento do ataque.

Para instaurar o procedimento, o promotor de Justiça levou em consideração o dever do Ministério Público de zelar pela efetividade das políticas públicas ambientais, pelo bem-estar da fauna e pelo cumprimento das normas de segurança e manejo previstas na legislação ambiental. Considerou também a repercussão social e ambiental do fato, bem como a necessidade de avaliar, sob a perspectiva da tutela coletiva, as providências adotadas pelo Poder Público municipal no tocante ao manejo da fauna sob sua guarda. 

Na NF, o Ministério Público determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam/JP) seja oficiada para informar no prazo de 15 dias, quais providências foram adotadas após o ocorrido, especificando eventuais procedimentos administrativos, vistorias, avaliações técnicas ou medidas de reforço de segurança relacionadas ao Parque Arruda Câmara. 

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No mesmo prazo, a direção do Parque Zoobotânico Arruda Câmara – Bica, deve esclarecer as providências adotadas em razão dos recentes acontecimentos, inclusive no tocante ao manejo e à proteção da leoa. O Ministério Público quer saber: se o parque mantém e observa integralmente os padrões técnicos de segurança aplicáveis ao recinto e ao manejo de fauna silvestre em cativeiro; se foram realizados exames médico-veterinários completos na leoa, antes e após o fato, com vistas à manutenção da higidez física e comportamental do animal, juntando, se houver, relatórios médicos, exames laboratoriais, registros de comportamento ou protocolos de avaliação pós-ocorrência; e quais medidas de manejo, bem-estar e enriquecimento ambiental foram adotadas ou reforçadas após o fato.

“Estamos atentos e vigilantes para o caso, devendo dizer que outras medidas podem ser tomadas no futuro, caso o Ministério Público entenda necessárias, notadamente aquelas que digam respeito à segurança do próprio animal e da população que frequenta o ambiente”, concluiu o promotor Edmilson de Campos Leite Filho.

Saúde Mental

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O MPPB também vem atuando para cobrar do poder público a estruturação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município de João Pessoa e no Estado da Paraíba, com destaque para a implementação de serviços, como as Residências Terapêuticas para pessoas com transtornos mentais graves que não têm suporte social ou familiar. O objetivo é garantir a dignidade dessas pessoas e assegurar a elas o direito ao atendimento profissional qualificado, humanizado e multiprofissional no SUS.

Por Ascom/MPPB