Cícero Lucena aciona TRE-PB contra Lucas Ribeiro por suposto aumento de contratações em ano eleitoral

O candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o governador Lucas Ribeiro (PP), que disputa a reeleição, e o ex-governador João Azevêdo (PSB), candidato ao Senado. A ação foi divulgada na quinta-feira (10)

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A petição questiona contratações de servidores temporários realizadas pelo Governo da Paraíba durante o ano eleitoral. Segundo a acusação apresentada pela campanha de Cícero, as admissões poderiam caracterizar abuso de poder político e econômico e prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.

Além de Lucas Ribeiro e João Azevêdo, a ação cita a candidata a vice-governadora e cinco secretários e ex-secretários estaduais. Entre os pedidos, está a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos, caso as irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

Dados apresentados na ação

A petição utiliza dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para questionar a evolução do quadro de servidores. Conforme os números apresentados pela campanha de Cícero, 6.547 pessoas que não possuíam vínculo com a administração estadual ao final de 2025 foram admitidas em 2026 e ainda apareciam na folha de pagamento de julho.

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A maior parte desses vínculos, segundo o documento, está registrada como “Prestador Apoio”.

A Secretaria de Estado da Educação concentra, de acordo com a ação, 5.103 dessas contratações, correspondentes a 77,9% do total mencionado na petição. Desse número, 4.721 admissões estariam vinculadas ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico.

Outro ponto levantado é o aumento das despesas mensais com pessoal. Segundo os cálculos apresentados na ação, o gasto passou de R$ 923,3 milhões em junho de 2025 para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026. A petição aponta uma expansão real de 16,33% em 12 meses, já descontada a inflação.

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Pedido de urgência

A campanha de Cícero também solicitou ao TRE-PB uma tutela de urgência para impedir o aumento do percentual de servidores temporários.

Como alternativa, pede a suspensão de novas admissões na rubrica de apoio em setores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, com exceção de situações consideradas excepcionais e de substituições.

A ação ainda menciona uma recomendação emitida pelo Ministério Público Eleitoral em abril, que estabelecia como referência o limite de 79,98% de servidores temporários em relação ao número de efetivos.

De acordo com a petição, mesmo após a recomendação, outras 2.176 pessoas teriam sido contratadas, sendo 519 em 31 de maio e 1.632 em 24 de junho. O custo mensal desse grupo é estimado em R$ 12,72 milhões no documento.

Defesa

Em nota, a Coordenação Jurídica das campanhas de Lucas Ribeiro e João Azevêdo afirmou que os candidatos ainda não haviam sido notificados sobre a ação.

A defesa também declarou que considera regulares os atos praticados pela gestão estadual e afirmou que eles seguem critérios de interesse público, responsabilidade administrativa e cumprimento da legislação.

O processo será analisado pelo Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB. A ação pede ainda que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Por Patos Online
Com informações do g1 PB