Os serviços da Fundação PB Saúde nos hospitais da Paraíba, deverão ser iniciados na Paraíba no mês de abril, segundo a última publicação do Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto Nº 40.096 e o Estatuto que criam a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, entidade que funcionará no Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) na Av. São Paulo, bairro dos Estados, em João Pessoa-PB.
Ainda de acordo com o decreto, a Fundação terá como objetivo permitir o encerramento escalonado dos mais de 7.200 vínculos de servidores codificados na Saúde, permitindo a contratação de funcionários e servidores por meio de concurso público e Processo Seletivo Simplificado.
A primeira unidade incorporada ao novo modelo de gestão será o Hospital Geral de Mamanguape, enquanto que para o mês de agosto, estão previstas as incorporações do Complexo Hospitalar Deputado Janduy Carneiro e da Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos, além do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, do Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em Santa Rita e do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.
O Decreto prevê que será uma “fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), na forma da lei Complementar Estadual Nº 157, de 17 de fevereiro, de 2020”. O Estatuto, por sua vez, destaca que a “PB Saúde integra o SUS como entidade da administração indireta vinculada à SES”.
de acordo com o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, a Fundação já existe em alguns estados brasileiros, com bastante êxito. “A Fundação permitirá uma maior agilidade no atendimento à sociedade paraibana. A diferença entre o modelo de gestão própria e a Fundação é que o primeiro é lento, burocrático e tende a obedecer a prazos, trâmites e recursos. Às vezes, demora de 10 meses a um ano para consertar um aparelho, comprar medicamento e insumos. Com a Fundação, esses processos serão mais ágeis”, ponderou.
De acordo com o Decreto, a PB Saúde será dotada de autonomias administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional; o patrimônio inicial da PB Saúde será constituído dos bens móveis e imóveis, sendo o aporte inicial de R$ 20 milhões, que será realizado até 31 de dezembro de 2020 e ainda observa que as despesas administrativas, diretas ou indiretas, pela SES, serão ressarcidas pela Fundação.
De acordo com o Estatuto, a PB Saúde terá como finalidade assegurar a defesa do interesse da população na garantia de seu direito à saúde. Para a realização desta finalidade, compete à Fundação, apoiar, recrutar ou capacitar o pessoal de saúde dos órgãos e entidades públicas e privadas que integrem e participem do SUS; desenvolver atividades de pesquisa e inovação em saúde, servindo como campo de prática; fazer parcerias com agências e instituições nacionais e internacionais, que fomentem o desenvolvimento do SUS paraibano, entre outros.
A PB Saúde será regida pelo Conselho de Administração, formado pelos secretários de Estado da Saúde; da Administração; Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda; Procurador Geral do Estado; Superintendente da PB Saúde (membro da Direção Superior da Fundação); um representante indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da PB – Cosems e um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde. O Conselho de Administração terá como presidente o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.
Patosonline.com
Com informações, Clickpb
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