O vereador patoense Capitão Hugo, trouxe para a tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa na sessão da noite de ontem, quinta-feira (12), o tema polêmico da contribuição da taxa de iluminação pública na cidade de Patos.
E já durante entrevista ao jornalista Adilton Dias (colaborador), lembrou que muitas pessoas desconhecem a lei que prevê essa contribuição, e inclusive chegam a pagar a taxa quando na verdade seriam isentas disso.
“Na lei, no seu artigo terceiro, ela diz que se você é proprietário de um terreno e esse terreno não for servido de iluminação pública, você está isento”, explicou.
A problemática apontada pelo vereador está na cobrança realizada pela Prefeitura de Patos, que emitiu os boletos indiscriminadamente, cobrando de quem deve e ainda daquelas pessoas que são isentas de pagar de acordo com a lei.
Portanto, o parlamentar foi enfático em reafirmar que as pessoas sem iluminação pública não são obrigadas a pagar a taxa.
Sobre a possibilidade de revogação da lei que prevê o pagamento da taxa em discussão, Capitão Hugo disse que o tema exige cuidado na cobrança, uma vez que atualmente a taxa está sendo cobrada pela proporcionalidade, de acordo com o gasto de cada pessoa.
Ele ainda citou que outros municípios colocam um valor comum para todos. E defendeu que a gestão municipal de Patos precisa rever essa cobrança no sentido de melhorar a cobrança para uma contribuição mais justa.
Capitão Hugo citou algumas isenções que devem ser revistas, para que os mais carentes não paguem por aquelas pessoas mais abastadas.
E defendeu um novo projeto do poder executivo que melhore essa cobrança, sobretudo para as pessoas mais carentes da cidade.
Ouça mais detalhes na entrevista que segue.
Matéria por Patosonline.com
Áudio - Câmara Municipal / Edição - Higo de Figueiredo (Rádio Espinharas)
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