A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (17), julgou irregular o pregão presencial nº 01067/19, da Prefeitura de Patos, e fixou prazo de 15 dias ao prefeito Antonio Ivanes de Lacerda para que suspenda pagamentos decorrentes do procedimento.
A licitação, no valor de R$ 1.688.940,00, examinada nos autos do processo 19858/19, com relatoria do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, objetivou a contratação de serviços de gerenciamento de frota via internet, e tecnologia de pagamento pela manutenção preventiva e corretiva de veículos por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciadas.
A contratação incluiu, também, fornecimento de peças, acessórios, entre outros materiais (pneus, óleo de motor, lubrificantes), transporte por guincho e socorro mecânico, bem como serviços mecânicos, elétricos, de borracharia, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento e balanceamento, em rede de oficinas e centro automotivos credenciados.
Tanto o órgão auditor quanto o Ministério Público de Contas mencionaram, em pareceres que embasaram o voto do relator, diversas irregularidades e omissões no edital do certame. Entre as falhas não sanadas, deixar de enumerar, por exemplo, itens e peças a reparar.
“Por questões de transparência com o uso do dinheiro público, o custo da manutenção deve ser discriminado por cada peça efetivamente reparada, e não pelo valor de um conserto do automóvel como um todo”, observou a Auditoria, que acompanhou execução de despesa decorrente do certame e identificou empenhos no valor de R$ 368 mil em nome do credor Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Contas de Institutos de previdências - Na mesma sessão, o colegiado julgou irregulares as prestações de contas, do ano de 2017, dos institutos de previdência dos municípios de Caaporã e Belém do Brejo do Cruz. E aprovou, com ressalvas, as contas do instituto de São José da Lagoa Tapada, do mesmo exercício.
As contas das Câmaras de Vereadores de Picuí (2018) e Pedra Branca (2016),foram julgadas regulares. E, com ressalvas, foi aprovada a PCA/2016 da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.
A Câmara julgou, também, editais e atos de pessoal relativos a concursos públicos realizados por prefeituras, além de denúncias, representações e recursos de reconsideração de decisões anteriores da Corte. E, ainda, dezenas de processos com pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/dependentes, concedendo os registros respectivos.
A sessão de nº 2985 foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, com as presenças também dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Patosonline com Ascom/ TCE-PB
ELEIÇÕES 2026 Érika Von Sohsten encerra campanha com a dor que ouviu nas ruas e um compromisso político: “A lei precisa sair do papel” 
ELEIÇÕES 2026 Datafolha: Lula tem 42% contra 38% de Flávio no 1º turno e 48% a 45% em eventual 2º turno 
CONCURSO PÚBLICO MPPB apura possíveis irregularidades na convocação e posse de aprovados em concurso de Princesa Isabel 
CONCURSO PÚBLICO TJPB contrata FGV para organizar concurso público do Judiciário paraibano 
SISTEMA PRISIONAL Ministério Público pede que Estado corrija irregularidades na Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa 
ELEIÇÕES 2026 Ministra que proibiu púlpito vazio em debate trabalhou no governo Lula e foi indicada pelo presidente para o TSE Mín. 22° Máx. 37°
