O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo em pronunciamento que fez às 11 horas desta sexta-feira.

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A decisão de Moro - que ganhou notoriedade como principal juiz da operação Lava Jato - ocorre após a confirmação da demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pelo presidente Jair Bolsonaro publicada em edição extra do Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira. 

Segundo a fonte, não houve discussão sobre eventual acordo entre Bolsonaro e Moro para a escolha do sucessor de Valeixo à frente da PF --condição imposta pelo ministro da Justiça para ficar no cargo-- o que levou Moro a decidir deixar o governo.

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O ministro

Principal juiz da Operação Lava Jato, Moro aceitou deixar uma carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça logo após as eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito em segundo turno.

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Tido como um dos principais ministros do governo, Moro teve total autonomia para montar sua equipe e recebeu a promessa, na época, que teria "carta branca" para conduzir a pasta – motivo pelo qual gozava do status de superministro.

"A presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf, [será] integralmente dele o ministério, não haverá sequer influência minha", declarou, à época, Bolsonaro.

Ao longo do período no comando do ministério, no entanto, o ex-juiz precisou sair diversas saias-justas com o presidente, incluindo a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a desidratação do Pacote Anticrime, seu principal projeto, aprovado em janeiro depois de sofrer mudanças profundas.

Sobre o Coaf, primeiro Moro perdeu o comando sobre o órgão para o Ministério da Economia, em maio de 2019, após o Congresso alterar a Medida Provisória que reorganizava pastas do governo – episódio marcado pela falta de articulação política do Palácio do Planalto.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília

Foto: Adriano Machado - 4.dez.2019/ Reuters

Depois, em agosto, Bolsonaro transferiu o órgão para o Banco Central sob a justificativa de tirá-lo do "jogo político". A iniciativa, no entanto, foi tomada em meio a suspeitas sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido) apontadas pelo órgão.

Já o Pacote Anticrime, anunciado como principal iniciativa de Moro à frente da pasta, só foi aprovado pelo Congresso após perder alguns de seus principais pontos – como a mudança nos critérios do “excludente de ilicitude".

Outros itens derrubados foram a prisão em segunda instância e o chamado "plea bargain", acordo judicial importado dos Estados Unidos, em que a confissão dos crimes pode reduzir a pena do réu. 

Além disso, também foi aprovada junto com o pacote a criação do juiz das garantias, que divide o processo penal entre dois magistrados – iniciativa criticada por Moro e sancionada por Bolsonaro.

Terra.com.br e CNN Brasil

Foto - Reuters