Através do ofício 002/2020 foi protocolada denúncia de enriquecimento ilícito, desrespeito à Lei Federal de Acesso a Informação e obstrução das prerrogativas do vereador. A manifestação deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 09 de julho e aponta fortes indícios contra a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas (PB).
Os vereadores João Oliveira, José Frank’s Victor, Sueli Henrique e Francisco Martins afirmam que a gestão municipal está dificultando o acesso de informações que podem esclarecer fatos relevantes quanto a contratações de empresas, gastos públicos não executados e dos preceitos legais das leis vigentes. Os parlamentares relataram na denúncia que pedem informações a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas e não são atendidos.
Em documentos públicos, os vereadores mostram que pediram informações essenciais para esclarecer gastos, porém, estão sem respostas desde o dia 10 de junho de 2020, no entanto, a Lei Federal garante o direito à informação no prazo de 20 dias. Cansados de esperar, os parlamentares decidiram ir ao MPE, sede em Patos.
O pedido de abertura de inquérito se dá diante dos vereadores terem encontrado fortes indícios de enriquecimento ilícito por parte da prefeita de Areia de Baraúnas, de servidores públicos e de empresas privadas contratadas pela gestão com o dinheiro público. Os vereadores pedem, ainda, que a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas forneça os documentos solicitados para que os parlamentares averiguem e encaminhem ações legais.
Jozivam Antero – Patosonline.com
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