A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã da quarta-feira (07), dois Requerimentos de Indicação do deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB). O primeiro, solicitando ao Governador e à Secretaria de Estado da Saúde a implantação de serviços e ações específicas para o tratamento de doenças imunodeficientes, incluindo-as na lista de doenças de Notificação Compulsória.
Nabor explicou que é elevado o número de processos judiciais impetrados pelos portadores de imunodeficiência para receber tratamento, com medição de alto custo, pelo Sistema único de Saúde (SUS), o que onera consideravelmente o Estado e diversos municípios devido às despesas geradas pelas ordens judiciais.
“Com a notificação compulsória, será possível oferecer serviços e ações específicos de saúde, adequados ao SUS e com custo compatível com a gravidade da imunodeficiência, sem que os portadores necessitem acionar a Justiça para garantir seu direito, além de evitar que o Estado tenha mais uma despesa desnecessária oriunda das ordens judiciais”, informou o deputado.
Enquanto que o segundo requerimento aprovado trata da implantação, nas escolas públicas do Estado, de Programas de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, que, de acordo com Nabor Wanderley, vai otimizar o rendimento escolar e o aprendizado, reduzindo os índices de reprovação e evasão escolar na Rede Pública de Ensino.
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