Ainda repercute na cidade de Patos, Paraíba, a decisão da Câmara de Vereadores que, na sessão ordinária da última terça-feira (04), através de uma emenda modificativa, revogou o código tributário do município. A emenda, de autoria dos vereadores: Ivanes Lacerda (MDB), Fatinha Bocão (MDB), Lucinha Peixoto (PCdoB), foi aprovada por unanimidade.
Diante da celeuma, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subseção Patos, resolveu nomear uma comissão especial de direito tributário para opinar de maneira objetiva na resolução do problema, pelo bem da sociedade.
Segundo o presidente da OAB-Patos, Fred Igor, a comissão será formada por especialistas nas áreas de direito tributário, direito constitucional e direito administrativo e vai atuar buscando fazer valer a função social da entidade que é lutar por uma melhor qualidade de vida para todos.
“A OAB Patos, através de sua diretoria, irá nomear uma comissão especial de direito tributário, formada por advogados especialistas nas áreas de direito tributário, direito constitucional e direito administrativo, para que possamos opinar de maneira concreta e de maneira objetiva, buscando ajudar a solucionar esse problema sobre o código tributário municipal”, confirmou Fred Igor.
O presidente da OAB disse ainda que o parecer dessa comissão será encaminhado à Câmara de Vereadores de Patos e também ao palácio Clovis Sátiro, sede do poder executivo.
“Iremos emitir um parecer e entregar na casa de Juvenal Lucio de Souza, que é o poder legislativo; bem como, no palácio Clovis Sátiro, que é o poder executivo de nossa cidade, para que assim possamos chegar a uma solução e buscar o melhor para nossa população”, finalizou o presidente da OAB Patos, Fred Igor.
Escute o Advogado:
PatosOnline
Áudio e informações de Misael Nóbrega / Jornal da Manhã (Rádio Espinharas FM 97.9)
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