A ex-prefeita de Patos Francisca Motta foi absolvida da acusação de supostas irregularidades na contratação da empresa BR Consult por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 84 mil. Ela foi alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, sob a acusação de que os serviços técnicos contratados não eram de natureza singular.
A defesa da ex-prefeita sustentou a inexistência de atos de improbidade e de danos ao erário, uma vez que “a contratação versa acerca de serviços totalmente especializados, os quais exigem formação superior específica e experiência vasta”. Alegou, ainda, que a empresa, efetivamente, prestou os serviços para os quais foi contratada.
Ao analisar o mérito da demanda, o juiz Luiz Gonzaga de Melo Filho, da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, observou que o objeto do contrato questionado é um serviço profissional especializado, relacionado à gestão estratégica para o desenvolvimento municipal.
“Observo, também, que se trata de empresa com notória especialização na prestação do serviço contratado, conforme se extrai do currículo do seu diretor/consultor constante na proposta de serviços de consultoria”, ressaltou.
Na sentença, o magistrado afirma não haver prova da culpa ou do dolo, elemento imprescindível para caracterização do ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário. “Não há nos autos provas de que os réus tenham praticado o ato imbuídos da intenção de violar a legislação, pois a contratação direta da empresa pela gestora foi precedida de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município”, destacou.
Clickpb
Cota de Gênero Vereador de Itaporanga tem mandato cassado por fraude à cota de gênero; parlamentar diz que vai recorrer de decisão 
Ação parlamentar Governo do Estado atende solicitação de Cicinho Lima e inicia manutenção em rodovias do Sertão paraibano 
Fraude à cota Josmá Oliveira se pronuncia sobre pedido do MPE de cassação de chapa do MDB em Patos 
FRAUDE NO INSS ROMBO: Hugo Motta anuncia votação de urgência para projetos contra fraudes no INSS 
Divida milionária Prefeito de cidade do Sertão decreta estado de calamidade financeira, demite funcionários e suspende gratificações 
Casa do Autista Vereadora Lúcia de Chica Motta reforça apelo por implantação da Casa do Autista em Patos 
AIJE Fraude à cota de gênero: Ministério Público Eleitoral opina pela cassação do DRAP do MDB de Patos e pela inelegibilidade de Josmá Oliveira 
Visita presidencial Visita de Lula ao Sertão da Paraíba é remarcada para o dia 28 de maio 
Mudanças Agenda de Lula na Paraíba deve ser adiada por conflito com compromisso do governador João Azevêdo Mín. 22° Máx. 32°
