Os vereadores da Câmara Municipal de Patos estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (21) com o assessor contábil da Casa, Thiago Paiva, que explicou sobre a importância do projeto de remanejamento das Dotações Orçamentárias enviada pelo Poder Executivo para votação na Câmara.
A presidente da Casa, vereadora Tide Eduardo, que organizou o momento falou sobre a importância da reunião.
“Discutimos hoje sobre o remanejamento das dotações orçamentárias. Trouxemos o contador da Câmara para fazer uma explanação sobre o que é um remanejamento, ele explicou todo o procedimento como também falou sobre a situação financeira do município. Ele veio, tirou todas as nossas dúvidas e nos ficamos cientes da realidade financeira do município”, destacou Tide.
Tide falou também que desde janeiro que esse remanejamento vinha sendo feito de forma irregular e sem autorização da Câmara.
“Infelizmente, foi constatado, que desde Janeiro, o município vem fazendo esse remanejamento sem autorização da Câmara, o que não poderia ter acontecido. Primeiramente a Câmara tem que aprovar e só depois fazer o remanejamento”, alertou.
A presidente falou sobre a emenda que vai ser feita para adequar o projeto.
“No projeto pede a autorização do remanejamento desde Janeiro, ou seja, retroativo, o que não aceitamos. Ficou decidido que vamos fazer uma emenda a esse projeto, autorizando 30% das dotações orçamentárias para o remanejamento e também não podemos retroagir, sendo assim a partir da data da aprovação da emenda. A emenda vai ser elaborada juntamente com nosso procurador a o nosso contador e vai passar por todos os tramites nas comissões e em seguida será lida e apresentada na Sessão Ordinária desta quinta(22) para ser colocada em votação na sessão da próxima terça-feira(27)”, explicou Tide.
Thiago Paiva, assessor contábil da Câmara, destacou que a não aprovação desse projeto pode acarretar no atrasado dos salários dos servidores efetivos do município.
“Pela análise que fizemos junto ao portal da transparência do município até o mês de junho, secretarias de grande desenvoltura como administração e finanças necessitam de remanejamento de dotações para que consiga realizar o empenhamento de sua folha, de seu INSS e de outras obrigações, além dessas secretarias também outras dependem da aprovação desse projeto para que haja o andamento das atividades da Prefeitura. Então existe a possibilidade de não haver o empenhamento da folha devido a falta das dotações e com isso ocasionar ao atrasado no pagamento dos servidores, inclusive os efetivos do município.”, alertou Thiago.
Assessoria CMP
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