FPM: municípios recebem R$ 3,3 bilhões, na quarta-feira (10), referentes a primeira parcela de março

Na quarta-feira (10), municípios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de março de 2021 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$ 3.305.731.244,34, calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

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Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Para fazer o cálculo de quanto cada município vai receber, é preciso levar em conta a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM possui um carácter redistributivo, como explica o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“O FPM tem um caráter redistributivo. Proporcionalmente dá mais recursos para os municípios menores e mais pobres. É a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem esse caráter de redistribuição. As outras transferências são concentradoras de recursos”, explica.

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Confira quanto o seu município vai receber na primeira parcela de março

Entendendo o FPM

Os valores relativos ao FPM devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e descontar os 20% para o FUNDEB. 

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Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Essas informações são informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano.

Para efeito de classificação, os municípios brasileiros são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem 3,6% do fundo.

O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.

“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo TCU, aplicáveis a cada um dos municípios, segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o professor. 

Para exemplificar: considerando o montante distribuído neste decênio de R$ 3,3 bilhões, 0,2630% é a parcela do estado do Acre, o que contabiliza aproximadamente R$ 8,7 milhões. No estado acreano, quatro municípios possuem até 10.188 habitantes, classificados como coeficiente 0,6. Portanto, cada um deles receberá o mesmo valor de 2,4% (coeficiente dividido pela soma de todos os coeficientes do estado, multiplicado por 100) dos R$ 8,7 milhões da parcela do estado: algo acima de R$ 208.000. 

Os percentuais de participação de cada estado e a respectiva soma dos coeficientes estão disponíveis no portal do TCU.

Previsão Orçamentária 2021

Segundo o consultor da CNM, Eduardo Stranz, apesar de não haver um orçamento para 2021, aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível afirmar que há uma redução do FPM, este ano, em relação ao que havia sido previsto em 2020.

“Com a pandemia, o FPM fechou com uma queda de quase R$ 7 bilhões a menos do que estava previsto. Este ano, no orçamento, já estava se prevendo esta dificuldade da retomada econômica, portanto o FPM será um pouco menor do que o previsto em 2020”, comenta.

No acumulado dos últimos 12 meses, o valor transferido para os municípios pelo FPM foi de R$ 24,9 bilhões – um aumento de 14% se comparado ao acumulado anual em março de 2020. Outras análises sobre transferências de recursos para os municípios estão disponíveis no site da CNM.

Fonte: Brasil 61