O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Policias Militares adotem todas as medidas necessárias para desobstruir imediatamente todas as vias ilegalmente ocupadas.
O magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes. No documento o mandatário da corte firmou que sua decisão baseia-se na “apontada omissão e inércia da PRF” e, por isso, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal deverá cumprir sua determinação sob pena de multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à partir da meia noite desta terça-feira, 1º, e, “se for o caso, de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência”.
Para justificar sua decisão, de 21 páginas, o ministro diz que “o tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”.
“Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas, é também inegável conforme os vídeos citados, que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”, acrescentou o magistrado.
Fonte: Jovem Pan
LUTO NA MÚSICA Morre cantor Netinho, do hit “Milla”, aos 60 anos após câncer 
TRAGÉDIA Três militares morrem após queda de avião da PM em Minas Gerais 
APURAÇÃO PF vai abrir inquérito para investigar incêndio na UFPE; prejuízo estimado é de R$ 100 milhões Mín. 23° Máx. 37°
