O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Policias Militares adotem todas as medidas necessárias para desobstruir imediatamente todas as vias ilegalmente ocupadas.
O magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes. No documento o mandatário da corte firmou que sua decisão baseia-se na “apontada omissão e inércia da PRF” e, por isso, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal deverá cumprir sua determinação sob pena de multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à partir da meia noite desta terça-feira, 1º, e, “se for o caso, de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência”.
Para justificar sua decisão, de 21 páginas, o ministro diz que “o tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”.
“Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas, é também inegável conforme os vídeos citados, que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”, acrescentou o magistrado.
Fonte: Jovem Pan
Inimputável Com laudos mantidos sob sigilo, Adélio Bispo já tem previsão de saída da prisão, segundo publicação do site Metrópoles 
Habitação Programa Minha Casa, Minha Vida é ampliado e passará a beneficiar famílias de classe média a partir de maio 
CORRUPÇÃO Internado na UTI, Bolsonaro critica asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru 
DINHEIRO DO POVO Emendas parlamentares revelam distorções bilionárias na distribuição de recursos entre os Estados 
NO VERMELHO Governo Lula prevê colapso nas contas públicas a partir de 2027 e deixa precatórios fora de revisão de gastos 
Cirurgia Jair Bolsonaro passa por cirurgia de desobstrução intestinal neste domingo (13) em Brasília 
Prisão Domiciliar Moraes concede prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, réu pela morte de Marielle Franco 
Segurança Pública Senado discute PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol taxativo da Segurança Pública 
10 milhões Deputado Arthur Lira adquire mansão de R$ 10 milhões em Brasília, após deixar presidência da Câmara Mín. 22° Máx. 34°
