A Prefeitura Municipal de Patos recebeu uma notificação do Ministério Público de Contas (MPC), onde se estabelece um prazo de 60 dias para que o prefeito Nabor Wanderley convoque os servidores aprovados no último concurso público, realizado em 2018, ainda na gestão do ex-prefeito Dinaldinho, e promova a contratação dos mesmos.
O parecer foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na última quinta-feira, dia 17 de novembro, e considerou irregular a chamada pública número 05/2022, além de aplicar multa ao gestor.
Segundo o secretário de administração do município, Francivaldo Dias, o processo ainda está em julgamento e não foi concluído, fato esse que impede o município de adotar alguma posição jurídica.
"A prefeitura Municipal de Patos ainda não tem uma posição definida, posto que aguarda conclusão do julgamento do referido processo. Após a conclusão desse processo é que poderemos sim tomar as medidas necessárias. Mas referente ao que trouxe a matéria sobre a obrigatoriedade de convocar os aprovados no concurso público, não trata-se assim de eficácia total para todas as vagas do concurso público, visto que o processo trata especificamente do cargo de cuidador da educação e no referido cargo não há nenhum concurso em aberto, visto que o concurso público de 2018 só tinha vagas para o cargo de cuidador social na Secretaria de Assistência Social, ou seja, nunca houve um concurso em aberto para cuidador da Secretaria de Educação", explicou o secretário.
Além disso, ele reforçou que todos os concursados aprovados no concurso público, dentro das vagas que eram previstas, foram convocados e nomeados no decorrer dos anos em que o certame foi realizado.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
O MPC e o TCE-PB detectaram a existência de concurso público em vigência após auditoria realizada pelos órgãos. Diante da discussão, o Conselheiro Arnóbio Alves Viana pediu vistas aos autos, informando que traria o voto vistas na próxima sessão, ficando desde já os interessados e seus representantes legais devidamente notificados.
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