A Prefeitura Municipal de Patos recebeu uma notificação do Ministério Público de Contas (MPC), onde se estabelece um prazo de 60 dias para que o prefeito Nabor Wanderley convoque os servidores aprovados no último concurso público, realizado em 2018, ainda na gestão do ex-prefeito Dinaldinho, e promova a contratação dos mesmos.
O parecer foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na última quinta-feira, dia 17 de novembro, e considerou irregular a chamada pública número 05/2022, além de aplicar multa ao gestor.
Segundo o secretário de administração do município, Francivaldo Dias, o processo ainda está em julgamento e não foi concluído, fato esse que impede o município de adotar alguma posição jurídica.
"A prefeitura Municipal de Patos ainda não tem uma posição definida, posto que aguarda conclusão do julgamento do referido processo. Após a conclusão desse processo é que poderemos sim tomar as medidas necessárias. Mas referente ao que trouxe a matéria sobre a obrigatoriedade de convocar os aprovados no concurso público, não trata-se assim de eficácia total para todas as vagas do concurso público, visto que o processo trata especificamente do cargo de cuidador da educação e no referido cargo não há nenhum concurso em aberto, visto que o concurso público de 2018 só tinha vagas para o cargo de cuidador social na Secretaria de Assistência Social, ou seja, nunca houve um concurso em aberto para cuidador da Secretaria de Educação", explicou o secretário.
Além disso, ele reforçou que todos os concursados aprovados no concurso público, dentro das vagas que eram previstas, foram convocados e nomeados no decorrer dos anos em que o certame foi realizado.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
O MPC e o TCE-PB detectaram a existência de concurso público em vigência após auditoria realizada pelos órgãos. Diante da discussão, o Conselheiro Arnóbio Alves Viana pediu vistas aos autos, informando que traria o voto vistas na próxima sessão, ficando desde já os interessados e seus representantes legais devidamente notificados.
Patosonline.com
Com Polêmica Patos
Ação Prefeito Toinho Macedo busca recursos em Brasília para impulsionar desenvolvimento de Areia de Baraúnas 
TRABALHO Prefeito Marcos Alves reforça parcerias em Brasília para o desenvolvimento de Salgadinho 
Feira Comitiva Administração de São José do Bonfim participa da 20° Edição do Rural Tur em Currais Novos RN 
Falta de compromisso Férias coletivas? Câmara de Patos enfrenta crise com falta de quórum; cinco sessões foram canceladas em menos de 2 meses 
Retomada Operação Carro-Pipa é retomada pelo Exército em quase 70 cidades da Paraíba 
Conquistas Prefeito de Salgadinho, Marcos Alves, destaca conquistas e apresenta novas demandas durante visita a Brasília Mín. 22° Máx. 37°
