O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma decisão do ministro, Raul Araújo, negou continuidade ao recurso apresentado pelo PSOL, contra a diplomação do deputado federal Cabo Gilberto e do deputado estadual Walber Virgolino, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na ação, o PSOL e alguns filiados, a exemplo de Tárcio Teixeira, Adjany Simplício, Olímio Rocha e Alexandre Melo, acusam os parlamentares de incentivar nas redes sociais os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando ocorreu a depredação do Supremo tribunal Federal-STF, da Câmara e do Senado Federal, além do Palácio do Planalto.
O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado no TSE teve relatoria do ministro Raul Araújo, o qual considerou hoje que a impugnação envolve as Eleições 2022, mas questiona atos de janeiro de 2023.
Em seu parecer, o ministro afirmou que "apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023. Segundo o art. 262, § 2º, do Código Eleitoral, Art. 262. [...] § 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos."
Com esse argumento, o ministro Raul Araújo concluiu que "ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao RCED, ficando prejudicada a análise do pedido de liminar."
Walber Virgolino e Cabo Gilberto já haviam se manifestado em ocasião anterior, alegando que a acusação não tinha fundamento, e que não prosperaria.
Por Genival Junior -Patosonline.com
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