TCE condena ex-prefeita de Coremas a pagar mais de R$ 273 mil por irregularidades em contratação de assessoria pedagógica

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba condenou a ex-prefeita da cidade de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, e a empresa Futura Consultoria e Serviços Eireli-ME  a pagarem o montante de R$ 273.555,00 por irregularidades detectadas na contratação de serviços de assessoria pedagógica na área de educação e demais serviços, decorrentes do Pregão Presencial nº 0038/2017.

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A denúncia formulada por Francisco Sérgio Lopes Silva, Francisco de Assis Clementino e Cláudio Araújo da Silva e refere-se ao exercício de 2018. O caso foi noticiado pelo ClickPB em setembro de 2022. 

Do valor total imputado pela justiça, a quantia de R$ 10.600,00 é referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017;. Já outros R$ 3.955,00 refere-se a valor pago por assessoria mensal no exercício de 2017, R$ 126.000,00 foram pagos por serviços não comprovados de assessoria pedagógica na área de educação em 2019, 2020 e 2021; R$ 88.000,00 por despesas não comprovadas e mais R$ 45.000,00 também referente a despesas não comprovadas por Dispensa de Licitação. 

O TCE recomenda ainda que a Administração Municipal de Coremas  realize a inserção de professores no quadro de pessoal em conformidade com a Constituição Federal e não através de contratação por meio de elemento de despesa por serviços técnicos, como ocorreu.

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Fonte: ClickPB