Vereador Josmá Oliveira afirma em denúncia que há descumprimento à Lei de Acesso à Informação por parte da gestão municipal de Patos

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Patos, realizada nesta quinta-feira (20), o vereador Josmá Oliveira (PL) fez uma grave denúncia contra a Prefeitura de Patos. Segundo o parlamentar, a gestão municipal e alguns secretários estariam se recusando a fornecer um documento de interesse público, indo contra o estabelecido na Lei Orgânica e na Lei Federal de Acesso à Informação.

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Em seu pronunciamento, o vereador Josmá explicou que havia solicitado ao Poder Executivo o acesso a um documento essencial para esclarecer questões de interesse da comunidade patoense. Entretanto, apesar da obrigação legal de disponibilizar informações de cunho público, a Prefeitura teria negado o acesso, o que levou o parlamentar a tomar medidas para garantir a transparência administrativa.

"Já acionei o Tribunal de Contas (TCE) e estarei acionando o Ministério Público Federal (MPF)", declarou o vereador, mostrando sua determinação em garantir que o direito à informação, assegurado pela legislação vigente, seja respeitado pelas autoridades locais.

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A Lei Orgânica do Município e a Lei Federal de Acesso à Informação garantem a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de interesse público, sendo dever dos órgãos públicos disponibilizá-las de forma clara e acessível. A recusa em fornecer tais informações pode ser configurada como uma violação das normas legais e acarretar responsabilizações legais para os gestores públicos envolvidos.

O Patosonline.com deixa aqui o espaço aberto para a versão da gestão municipal de Patos.

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Fonte: Além do Fato
Complemento: Patosonline.com