Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Patos, realizada nesta quinta-feira (20), o vereador Josmá Oliveira (PL) fez uma grave denúncia contra a Prefeitura de Patos. Segundo o parlamentar, a gestão municipal e alguns secretários estariam se recusando a fornecer um documento de interesse público, indo contra o estabelecido na Lei Orgânica e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Em seu pronunciamento, o vereador Josmá explicou que havia solicitado ao Poder Executivo o acesso a um documento essencial para esclarecer questões de interesse da comunidade patoense. Entretanto, apesar da obrigação legal de disponibilizar informações de cunho público, a Prefeitura teria negado o acesso, o que levou o parlamentar a tomar medidas para garantir a transparência administrativa.
"Já acionei o Tribunal de Contas (TCE) e estarei acionando o Ministério Público Federal (MPF)", declarou o vereador, mostrando sua determinação em garantir que o direito à informação, assegurado pela legislação vigente, seja respeitado pelas autoridades locais.
A Lei Orgânica do Município e a Lei Federal de Acesso à Informação garantem a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de interesse público, sendo dever dos órgãos públicos disponibilizá-las de forma clara e acessível. A recusa em fornecer tais informações pode ser configurada como uma violação das normas legais e acarretar responsabilizações legais para os gestores públicos envolvidos.
O Patosonline.com deixa aqui o espaço aberto para a versão da gestão municipal de Patos.
Fonte: Além do Fato
Complemento: Patosonline.com
Polêmica Deputado Eduardo Carneiro propõe revogação de lei que libera entrada de alimentos e bebidas em cina, parques e eventos na Paraíba
INSS PF prende ex-presidente do INSS e faz buscas contra deputado e ex-ministro
Operação da PF INSS: ex-ministro de Bolsonaro é alvo da PF e usará tornozeleira
Invasão Manifestantes invadem a COP30 e entram em confronto com seguranças
Entrada liberada Lei proíbe cinemas, teatros, estádios, arenas de shows e parques da Paraíba de barrar entrada de consumidores com alimentos comprados fora
Feminicídio Francisca Motta repudia caso brutal de feminicídio em Patos e cobra mais proteção às mulheres paraibanas Mín. 21° Máx. 36°