Redução do número de vereadores de Coremas cortará gasto de R$ 168 mil em folha de pagamento por ano

A iminente redução no número de vereadores de Coremas (PB) significará um corte de gasto de R$ 168 mil na folha de pagamento por ano. Isso porque cada parlamentar recebe R$ 7 mil por mês, conforme dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.

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A Câmara do município é composta por 11 legisladores, e deverá perder dois, indo para nove. A mudança deverá ser aplicada já para a próxima eleição.

Nessa semana, uma matéria do Ministério Público da Paraíba afirmou que o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público (CAO Patrimônio Público/MPPB) elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nos municípios.

Para isso, foram disponibilizadas minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de ação civil pública de obrigação de fazer.

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Entenda

A redução no município é consequência da perda de habitantes registrada no censo demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Constituição Federal determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população.

O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes. Coremas tinha esse número de moradores antes, porém, na última inspeção do IBGE, ficou com 14.683.

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Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que os próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica do município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.

Fonte: Diamante Online