A iminente redução no número de vereadores de Coremas (PB) significará um corte de gasto de R$ 168 mil na folha de pagamento por ano. Isso porque cada parlamentar recebe R$ 7 mil por mês, conforme dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara do município é composta por 11 legisladores, e deverá perder dois, indo para nove. A mudança deverá ser aplicada já para a próxima eleição.
Nessa semana, uma matéria do Ministério Público da Paraíba afirmou que o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público (CAO Patrimônio Público/MPPB) elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nos municípios.
Para isso, foram disponibilizadas minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de ação civil pública de obrigação de fazer.
Entenda
A redução no município é consequência da perda de habitantes registrada no censo demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Constituição Federal determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população.
O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes. Coremas tinha esse número de moradores antes, porém, na última inspeção do IBGE, ficou com 14.683.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que os próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica do município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.
Fonte: Diamante Online
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