A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, protocolada em setembro pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de criminalizar o porte de drogas, está programada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional ainda no mês de dezembro.
Rodrigo Pacheco, primeiro signatário da proposta, sustenta que a discussão sobre o porte de drogas, atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é de competência do legislativo. Ele argumenta que a iniciativa do STF representaria uma "invasão de competência do legislativo".
A antecipação da votação da PEC na CCJ ocorre em meio a uma troca de desentendimentos entre Rodrigo Pacheco e o Supremo Tribunal Federal. A controvérsia surgiu devido à discussão de outra PEC que limita os poderes da Suprema Corte.
Essa segunda proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários, surpreendendo pela rapidez de sua tramitação. Vale destacar que essa PEC tinha sido apresentada em 2021, mas estava fora de pauta.
Patosonline.com
Imgem reporodução
XV Copa União Sec. de Esportes de Quixaba realiza Congresso Técnico da XV Copa União e define clubes, premiação e data de abertura 
Mulheres da Paraíba Salgadinho participa do 1º encontro do fórum estadual de gestoras de políticas públicas para as mulheres 
Galeria estourada Vereador Galeguinho cobra conserto de galerias estouradas e reforça necessidade de ampliação das equipes em Patos 
Transporte Escolar Prefeitura de Catingueira recebe novo ônibus escolar através do PAC, reforçando o transporte de estudantes 
POSSE TCE-PB empossa em sessão solene do Pleno os novos conselheiros Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz 
CÂMARA MUNICIPAL Vereadoras cobram melhorias e denunciam problemas na Delegacia da Mulher de Patos durante sessão na Câmara Mín. 22° Máx. 36°
