Na última terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Patos encerrou suas atividades ordinárias em uma sessão que marcou o fim de um ciclo legislativo do ano de 2023. Contudo, a quarta-feira seguinte (20), foi palco de uma movimentação, quando após a última sessão ordinária, a presidente da Casa Legislativa decidiu convocar uma sessão extraordinária.
O vereador Josmá Oliveira, invocando o Artigo 123 do Regimento Interno da Câmara, destacou a importância do respeito às normas estabelecidas, onde exige um intervalo mínimo de 24 horas entre as sessões a serem realizadas. Para Josmá, a convocação da sessão extraordinária é um desacordo com o tempo regulamentar, e caracterizaria uma violação regimental.
No entanto, outros vereadores apresentaram uma perspectiva diferente, defendendo a prerrogativa de qualquer decisão que tenha impacto deliberativo ser levada a votação, mesmo que isso implique uma convocação extraordinária em curto prazo. Argumentaram que essa flexibilidade é crucial para lidar com questões urgentes e que, portanto, não configuraria uma quebra de regimento.
A vereadora e presidente da Casa Legislativa, Tide Eduardo, por sua vez, salientou a relevância da matéria discutida na quarta-feira (20), afirmando que a urgência do tema justificava a convocação rápida, mesmo após o encerramento das sessões ordinárias na terça-feira anterior. Para ela, a prioridade era evitar prejuízos ao município diante da importância do assunto em pauta.
Durante seu pronunciamento, Josmá Oliveira chamou a atenção para uma questão intrigante: ele notou que, frequentemente, a Lei Orgânica é flexibilizada em assuntos do Executivo. Por outro lado, quando a oposição tenta adicionar uma emenda, o Regimento Interno é rapidamente lembrado e discutido, levantando dúvidas sobre a coerência na aplicação das regras.
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