O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, que o governo editará uma medida provisória até o fim deste ano com três iniciativas para recuperar receitas perdidas com renúncias tributárias e com o pagamento de créditos judiciais. O texto que será encaminhado ao Congresso ainda não foi apresentado.
Na mais importante das iniciativas, o governo decidiu revogar a lei que havia prorrogado a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos. Em vez disso, as empresas terão desconto na tributação referente ao primeiro salário mínimo pago aos seus funcionários.
Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
O Congresso aprovou em outubro um projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto em novembro, mas o Congresso derrubou o veto integral em 14 de dezembro, com placares folgados.
Efraim vê afronta do governo
O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) prometeu “resistência” à Medida Provisória do Governo Federal para reoneração de forma gradual da folha de pagamento. Efraim é autor da lei aprovada que desonera a folha de 17 setores da economia.
O parlamentar disse enxergar nas MPs do governo para compensar perdas de arrecadação como uma “afronta” ao Congresso, que havia derrubado vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a lei aprovada.
Para Efraim Filho, a decisão tomada pela maioria dos congressistas não pode ser “desconsiderada” pelo atual governo.
“Se o governo deseja ter um diálogo com o Congresso, deveria emitir essas sugestões por um Projeto de Lei que dá tempo, dá prazo e revela a vontade de debater ideias. A forma como o governo encaminhou como Medida Provisória demonstra que quer impor sua agenda mesmo não tendo tido votos necessárias para manter o veto’, pontuou.
Além disso, Efraim garante que as MPs criam uma situação de insegurança jurídica no país porque o empregador não saberá como proceder. Se tem que seguir a desoneração garantida pelo Congresso ou a reoneração estabelecida pelo governo.
Patosonline.com
Fontes: O Estadão e MaisPB
Foto - Montagem Patosonline.com
Crítica Presidente do TCE-PB critica gastos milionários com Carnaval e defende prioridade para serviços essenciais: “Não está acima da sede e da fome” 
Eleições 2026 Em primeira pesquisa registrada em 2026, Segundo Domiciano aparece entre os 36 nomes possíveis eleitos para deputado estadual 
Nepotismo MPPB recomenda exoneração de irmã da prefeita de Cajazeiras por suspeita de nepotismo 
Eleições 2026 Pedro Cunha Lima oficializa apoio a Cícero Lucena em pré-candidatura ao Governo da Paraíba 
De saída! Haddad diz que deixará o governo Lula em fevereiro 
Reajuste salarial Prefeito Nabor paga servidores em dia e garante reajuste acima do piso nacional para professores 
Nova secretaria Governo da Paraíba cria Secretaria Executiva de Proteção Animal 
Carnaval cancelado Prefeito Henry Lira cancela Carnaval de Santa Luzia e redireciona recursos para ações emergenciais contra a crise hídrica que afeta o município 
Mesa Diretora Vereadores saem em defesa de Tide Eduardo durante sessão que a reconduziu à presidência da Câmara de Patos Mín. 22° Máx. 38°
